02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700437-22.2022.8.02.0026 - Cumprimento de sentença - Autora: Andreza dos Santos - Réu: José Lenaldo dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 528, § 6º, do Código de Processo Civil, RECONSIDERO a decisão de fls. 55-58 para REVOGAR a ordem de prisão civil expedida contra o executado JOSÉ LENALDO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº *19.***.*55-55, tendo em vista o pagamento integral do débito que ensejou a decretação da prisão civil.

DETERMINO a expedição de contramandado de prisão no BNMP 3.0.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo executado, com fulcro no art. 98 do Código de Processo Civil.

Considerando o dever do magistrado de estimular a autocomposição a qualquer tempo do processo, nos termos do art. 139, V, do Código de Processo Civil, INCLUA-SE o feito em pauta para realização de audiência de conciliação.

INTIMEM-SE as partes, por meio de seus advogados/defensores, para comparecimento à audiência designada, advertindo-as sobre a necessidade de comparecimento pessoal e da conveniência de estarem acompanhadas de seus advogados/defensores.

Após a realização da audiência, com ou sem acordo, ABRA-SE VISTA ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário, com URGÊNCIA.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700437-22.2022.8.02.0026 - Cumprimento de sentença - Autora: Andreza dos Santos - Réu: José Lenaldo dos Santos - Sendo assim, pelos motivos e fatos expostos, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado JOSÉ LENALDO DOS SANTOS, inscrito no CPF n. *19.***.*55-55, pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser o presente pronunciamento encaminhado ao ofício competente para protesto, com fulcro no art. 528, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil.

Considerando o decurso de prazo sem o pagamento do débito exequendo pelo rito da expropriação, PROCEDA-SE à busca de ativos existentes em nome do devedor, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite de R$ 731,01 (setecentos e trinta e um reais e um centavo), conforme planilha.
26/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 00:09

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2023 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2023 10:35

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 08:16

Expedição de Mandado.
04/09/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 03:01

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2023 08:39

Expedição de Certidão.
03/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 01:04

Juntada de Mandado
24/07/2023 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 09:03

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 08:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2023 20:56

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 00:48

Juntada de Mandado
01/03/2023 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2023 12:00

Expedição de Certidão.
06/02/2023 11:48

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2023 11:26

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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