29/05/2025 17:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0717228-73.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Roberto Duarte Leite, Ruth da Conceição Silva, Sheila Lydiane Ferreira de Lima, Valdiria Maria O de Sa, Valmir Laranjeira dos Santos - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

Expeça-se ofício ao Nugepnac, com cópia da presente decisão, incluindo o processo na fila "Processos Sobrestados a Temas de Precedentes".

Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
19/05/2025 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2025 12:16

Recurso Especial repetitivo
01/05/2025 18:57

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0717228-73.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Roberto Duarte Leite, Ruth da Conceição Silva, Sheila Lydiane Ferreira de Lima, Valdiria Maria O de Sa, Valmir Laranjeira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada dos cálculos de fls.443/473 , dou vista às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme despacho de fls.405/412 .
07/04/2025 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 17:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:18

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
28/03/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 01:40

Expedição de Certidão.
02/01/2025 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 18:25

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
02/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0717228-73.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Roberto Duarte Leite, Ruth da Conceição Silva, Sheila Lydiane Ferreira de Lima, Valdiria Maria O de Sa, Valmir Laranjeira dos Santos - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
27/12/2024 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2024 23:12

Decisão Proferida
13/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 00:46

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 11:49

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 03:43

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 22:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 19:16

Retificação de Classe Processual
13/06/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 22:04

Retificação de Prazo, devido feriado
28/04/2024 01:29

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:00

Decisão de Saneamento e Organização
11/04/2024 16:23

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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