27/05/2025 09:30

Baixa Definitiva
27/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:28

Transitado em Julgado
27/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), Stefanya Joyce da Costa Santos (OAB 20961/AL) Processo 0701048-36.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ferdinanda Cristina Lins de Melo - Réu: BCP CLARO SA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Passo a cumprir o item 2 e seguinte(s) do despacho da página 239 , com o seguinte teor:"2.

Após, intime-se a parte demandante para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, ou manifestando a parte concordância quanto ao valor depositado, registre-se e arquive-se independente de nova conclusão; 4.

Cumpra-se.
11/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), Stefanya Joyce da Costa Santos (OAB 20961/AL) Processo 0701048-36.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ferdinanda Cristina Lins de Melo - Réu: BCP CLARO SA - 1.

Expeça-se alvará em favor da parte demandante, considerando os valores contidos à fl. 236 dos autos; 2.

Após, intime-se a parte demandante para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, ou manifestando a parte concordância quanto ao valor depositado, registre-se e arquive-se independente de nova conclusão; 4.

Cumpra-se.
17/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 12:18

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), Stefanya Joyce da Costa Santos (OAB 20961/AL) Processo 0701048-36.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ferdinanda Cristina Lins de Melo - Réu: BCP CLARO SA - Isto posto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, tornando definitivos os efeitos da decisão interlocutória proferida às fls. 56/57, bem como para condenar a demandada ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.
29/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:39

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:07

Conclusos para julgamento
21/10/2024 12:36

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 22:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:39

Conclusos para julgamento
06/08/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/08/2024 22:56

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 10:04

Expedição de Carta.
26/07/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 10:37

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:17

Expedição de Carta.
12/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:13

Expedição de Carta.
05/07/2024 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:19

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:19

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 11:16:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
21/06/2024 14:24

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700510-54.2024.8.02.0145

Policia Civil do Estado de Alagoas

Matheus de Souza Queiroz

Advogado: Robinson Accioly Barreto Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/10/2024 23:30

Exibir Processo

Processo nº 0700455-07.2024.8.02.0080

Everaldo de Souza Barbosa

Metanoia Representacoes

Advogado: Vinicius Lamenha Lins Pinheiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0700914-11.2024.8.02.0047

Quiteria Rocha Maia

Municipio de Pilar

Advogado: Guilherme Rego Quirino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0702382-32.2023.8.02.0051

Victor Gabriel dos Santos Costa

Oralclass Assistencia Medica e Odontolog...

Advogado: Jackson Sebastiao de Oliveira Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/11/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0701508-25.2024.8.02.0047

Maria Nilza Marques dos Santos

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Jessica Maia da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/11/2024 13:10

Exibir Processo