15/04/2025 14:27

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
15/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adelia Maria Bezerra das Chagas Barbosa (OAB 13055/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO) Processo 0700374-66.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Cícero de Oliveira - Réu: Caixa Vida e Previdêcia S./a., Xs2 Vida e Previdência S.a - A parte autora recorreu da sentença constante nos autos.

O recurso foi interposto, tempestivamente, na forma do que dispõe o art. 42 da Lei nº 9.099/95, tendo requerido os benefícios da Justiça Gratuita.

Em face da alegação de impossibilidade financeira de recolhimento do preparo e custas processuais, conforme documentação constante nos autos, determino a dispensa total do pagamento aludido.

Ante o exposto, considerando que a verificação dos pressupostos recursais relativos ao preparo e à tempestividade do recurso deve ser efetuada pelo Juízo de primeiro grau (art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 166 do FONAJE) e, uma vez verificada a presença de tais pressupostos, como na hipótese dos autos, DOU seguimento ao recurso inominado interposto pelo demandante, na forma do que dispõe o art. 43 da Lei nº 9.099/1995, vez que presentes os pressupostos legais.

Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões pelos demandantes, determino a remessa dos autos à Turma Recursal Unificada.
01/04/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 11:44

Decisão Proferida
24/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 13:04

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:27

Conclusos para julgamento
06/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adelia Maria Bezerra das Chagas Barbosa (OAB 13055/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO) Processo 0700374-66.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Cícero de Oliveira - Réu: Caixa Vida e Previdêcia S./a., Xs2 Vida e Previdência S.a - Determino a intimação das partes litigantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem outras provas a produzir, além das já existentes.

Caso haja, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Não havendo, voltem-me os autos conclusos para sentença (art. 355, I, do CPC).
28/01/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:50

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 07:36

Conclusos para despacho
09/09/2024 07:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:54

Expedição de Carta.
03/07/2024 14:52

Expedição de Carta.
03/07/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 16:38

deferimento
17/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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