TJAL - 0700271-66.2023.8.02.0054

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Luiz do Quitunde

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX VINICIUS DOS SANTOS TIBURCIO

CPF *53.***.*42-28

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 15:18

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 15:15

    Expedição de Documentos

  • 12/02/2025 15:10

    Transitado em Julgado

  • 05/02/2025 10:53

    Juntada de Petição

  • 30/01/2025 10:07

    Juntada de Petição

  • 28/01/2025 15:58

    Autos entregues em carga

  • 28/01/2025 15:58

    Expedição de Documentos

  • 28/01/2025 15:58

    Autos entregues em carga

  • 28/01/2025 15:58

    Expedição de Documentos

  • 28/01/2025 13:35

    Publicado

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700271-66.2023.8.02.0054 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Infrator: Alex Vinicius dos Santos Tiburcio - Assim, na linha do parecer ministerial, estando satisfeitas as condições estipuladas para a remissão, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ADOLESCENTE ALEX VINÍCIUS DOS SANTOS TIBÚRCIO, com fundamento nos artigos 126 e 188 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

    DÊ-SE CIÊNCIA ao Ministério Público.

    Transitado em julgado, CERTIFIQUE-SE e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Luís do Quitunde/AL, 27 de janeiro de 2025.

    Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito

  • 27/01/2025 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2025 13:35

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 02/08/2024 12:54

    Conclusos

  • 02/08/2024 11:38

    Juntada de Petição

  • 26/07/2024 01:05

    Autos entregues em carga

  • 26/07/2024 01:05

    Expedição de Documentos

  • 25/07/2024 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 13:03

    Juntada de Documento

  • 11/06/2024 16:25

    Juntada de Documento

  • 04/05/2024 19:55

    Expedição de Documentos

  • 30/04/2024 13:27

    Publicado

  • 28/04/2024 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 10:01

    Conclusos

  • 04/04/2024 22:06

    Juntada de Petição

  • 01/04/2024 03:48

    Expedição de Documentos

  • 21/03/2024 18:47

    Autos entregues em carga

  • 21/03/2024 18:47

    Expedição de Documentos

  • 12/03/2024 13:42

    Publicado

  • 10/03/2024 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2024 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 10:03

    Juntada de Documento

  • 03/01/2024 15:53

    Conclusos

  • 01/01/2024 05:49

    Expedição de Documentos

  • 30/12/2023 11:20

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 12:12

    Publicado

  • 12/12/2023 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2023 10:22

    Autos entregues em carga

  • 12/12/2023 10:22

    Expedição de Documentos

  • 12/12/2023 08:53

    Autos entregues em carga

  • 12/12/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 11:02

    Juntada de Documento

  • 17/11/2023 12:23

    Juntada de Documento

  • 17/11/2023 12:13

    Expedição de Documentos

  • 17/11/2023 11:51

    Expedição de Documentos

  • 17/11/2023 10:42

    Juntada de Petição

  • 17/11/2023 10:31

    Expedição de Documentos

  • 16/11/2023 13:05

    Publicado

  • 16/11/2023 11:29

    Autos entregues em carga

  • 16/11/2023 11:29

    Expedição de Documentos

  • 15/11/2023 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/11/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 11:06

    Juntada de Documento

  • 01/11/2023 09:40

    Conclusos

  • 04/10/2023 10:16

    Juntada de Documento

  • 02/10/2023 11:17

    Publicado

  • 29/09/2023 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2023 09:01

    Juntada de Documento

  • 29/09/2023 08:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/09/2023 23:39

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 09:49

    Juntada de Documento

  • 30/08/2023 19:43

    Mandado devolvido

  • 30/08/2023 19:38

    Juntada de Documento

  • 30/08/2023 19:38

    Juntada de Documento

  • 22/08/2023 08:21

    Retificação de Classe Processual

  • 22/08/2023 08:12

    Expedição de Documentos

  • 22/08/2023 08:11

    Juntada de Documento

  • 15/08/2023 02:28

    Expedição de Documentos

  • 13/08/2023 22:43

    Mandado devolvido

  • 13/08/2023 22:43

    Juntada de Documento

  • 11/08/2023 11:19

    Mandado devolvido

  • 11/08/2023 11:18

    Juntada de Documento

  • 10/08/2023 19:08

    Juntada de Petição

  • 10/08/2023 19:08

    Expedição de Documentos

  • 09/08/2023 13:11

    Expedição de Documentos

  • 07/08/2023 12:01

    Publicado

  • 04/08/2023 17:45

    Autos entregues em carga

  • 04/08/2023 17:45

    Expedição de Documentos

  • 04/08/2023 17:45

    Autos entregues em carga

  • 04/08/2023 17:45

    Expedição de Documentos

  • 04/08/2023 16:27

    Juntada de Documento

  • 04/08/2023 16:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2023 16:19

    Expedição de Documentos

  • 04/08/2023 16:19

    Expedição de Documentos

  • 25/05/2023 08:01

    Concedida remissão ao adolescente com exclusão do processo

  • 23/05/2023 14:11

    Conclusos

  • 23/05/2023 11:54

    Expedição de Documentos

  • 23/05/2023 11:10

    Juntada de Documento

  • 23/05/2023 11:09

    Juntada de Documento

  • 22/05/2023 10:25

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 10:25

    Expedição de Documentos

  • 18/05/2023 16:44

    Autos entregues em carga

  • 18/05/2023 16:44

    Expedição de Documentos

  • 18/05/2023 16:44

    Autos entregues em carga

  • 18/05/2023 16:44

    Expedição de Documentos

  • 11/05/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 23:45

    Conclusos

  • 09/05/2023 23:45

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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