TJAL - 0702197-34.2024.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 09:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Victor Lucas Santos Guimarães (OAB 15582/AL) Processo 0702197-34.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Henriques de Araujo Barros - Réu: Latam Linhas Aéreas S/A - Isto posto, com fulcro no art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.022, III, do CPC, conheço os embargos opostos para dar-lhe provimento, corrigindo o erro material contido na sentença de fls. 173/179, da seguinte forma: Onde se lê: "Isto posto, com fulcro no 14, § 1º - I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada LATAM AIRLINES BRASIL a pagar ao demandante LUCAS HENRIQUES DE ARAUJO BARROS a importância de R$ 6.000,00 (seis mil e seiscentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, com o atraso/cancelamento imotivado do voo contratado e adimplido pelo mesmo, além de confirmado pela empresa, atrasando a chegada do passageiro ao seu destino final, por mais de 30 horas, o que evidencia flagrante falha no serviço prestado." Leia-se: "Isto posto, com fulcro no 14, § 1º - I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada LATAM AIRLINES BRASIL a pagar ao demandante LUCAS HENRIQUES DE ARAUJO BARROS a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, com o atraso/cancelamento imotivado do voo contratado e adimplido pelo mesmo, além de confirmado pela empresa, atrasando a chegada do passageiro ao seu destino final, por mais de 30 horas, o que evidencia flagrante falha no serviço prestado." No mais, mantenho a sentença nos autos da ação (fls. 173/179). -
27/05/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2025 14:19
Decisão Proferida
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27/05/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 14:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Victor Lucas Santos Guimarães (OAB 15582/AL) Processo 0702197-34.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Henriques de Araujo Barros - Réu: Latam Linhas Aéreas S/A - Vistos, etc.
Considerando o pagamento do julgado, conforme se vê às fls. 183/184, determino a liberação do valor em favor da parte credora, nos moldes solicitados às fls. 185/191.
Após as providências legais e de praxe, e nada mais sendo requerido, julgo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, EXTINTA a presente execução, em face da satisfação da obrigação, determinando o arquivamento do feito. -
06/05/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 12:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/04/2025 11:04
Conclusos para despacho
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29/04/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 16:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Victor Lucas Santos Guimarães (OAB 15582/AL) Processo 0702197-34.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Henriques de Araujo Barros - Réu: Latam Linhas Aéreas S/A - Isto posto, com fulcro no 14, § 1º - I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada LATAM AIRLINES BRASIL a pagar ao demandante LUCAS HENRIQUES DE ARAUJO BARROS a importância de R$ 6.000,00 (seis mil e seiscentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, com o atraso/cancelamento imotivado do voo contratado e adimplido pelo mesmo, além de confirmado pela empresa, atrasando a chegada do passageiro ao seu destino final, por mais de 30 horas, o que evidencia flagrante falha no serviço prestado. -
17/03/2025 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 12:28
Julgado procedente o pedido
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11/03/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 09:52
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 09:38
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 09:38:09, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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11/03/2025 08:37
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 17:56
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 14:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/03/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Victor Lucas Santos Guimarães (OAB 15582/AL) Processo 0702197-34.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Henriques de Araujo Barros - Réu: Latam Linhas Aéreas S/A - Vistos, etc.
Em relação ao pedido de audiência virtual, defiro-o, em parte e fulcrado no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, permitindo que a participação da parte autora na audiência designada ocorra de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM MEET (link para acesso a sessão virtual será disponibilizado nos autos).
As demais partes deverão comparecer à sessão de conciliação e instrução designada para o dia 11/03/2025, às 09:00h, de forma presencial.
Por fim, advirto a todas as partes que o comparecimento a audiência é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia). -
09/03/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
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07/03/2025 21:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2025 21:03
Decisão Proferida
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07/03/2025 10:45
Conclusos para decisão
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06/03/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
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24/02/2025 13:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/02/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
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02/01/2025 16:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Victor Lucas Santos Guimarães (OAB 15582/AL) Processo 0702197-34.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Henriques de Araujo Barros - Réu: Latam Linhas Aéreas S/A - Deste modo, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, ante a ausência de especificação de quais documentos que a empresa demandada deve juntar ao processo para o fiel esclarecimento dos fatos narrados na exordial, como meio de facilitar a defesa do consumidor. -
19/12/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/12/2024 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/12/2024 11:43
Conclusos para despacho
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18/12/2024 22:28
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 00:06
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 17:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/11/2024 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/11/2024 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/11/2024 12:35
Conclusos para despacho
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25/10/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
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09/10/2024 07:54
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2025 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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09/10/2024 07:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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