28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raoni Souza Drummond (OAB 10120/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0701483-10.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Raoni Souza Drummond, Raoni Souza Drummond - Réu: Leroy Merlin Cia.

Brasileira de Bricolagem - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Da homologação não caberá recurso, "ex vi" do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão
02/01/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/10/2024 12:02

Conclusos para julgamento
16/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 21:56

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 12:12

Expedição de Carta.
18/09/2024 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 13:05

Conclusos para decisão
12/09/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 09:43

Expedição de Mandado.
11/09/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 10:15

Conclusos para decisão
06/09/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 10:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
05/09/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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