TJAL - 0700776-20.2024.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos de Souza Fragoso (OAB 11325/AL) Processo 0700776-20.2024.8.02.0152 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Vinicius Paulino do Nascimento Santos - Nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/1995, acolho a proposta do Ministério Público, oportunamente aceita pelo autor da infração, motivo pelo qual aplico em desfavor de Vinicius Paulino do Nascimento Santos a pena de prestação pecuniária, na forma e valores acima referidos, que deverão ser depositados mensalmente em conta judicial vinculada ao presente processo, ressaltando que esta não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos.
Após, o autor do fato e seu defensor foram cientificados que, da sentença proferida, cabe a apelação na forma do art. 82 da Lei dos Juizados Especiais.
Sentença publicada em audiência, oportunidade em que todos os presentes restaram devidamente intimados.
Alimente-se o histórico com as movimentações pertinentes à transação penal.
Para fins de fiscalização do cumprimento das condições estabelecidas na transação penal, proceda-se à evolução da classe para "14696 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais".
Caso haja descumprimento, dê-se vista ao Ministério Público.
Após o cumprimento, à conclusão para análise quanto à extinção da punibilidade.
Nada mais sendo dito ou suscitado, eu, Amanda Guimarães Lopes, _____, Conciliador Judicial, o digitei e subscrevi, dando por encerrado o presente termo. -
14/01/2025 21:26
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2024 22:05
Juntada de Mandado
-
08/12/2024 21:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2024 19:14
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 10:27
Expedição de Mandado.
-
02/12/2024 10:24
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/12/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 10:22
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2025 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
-
02/12/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2024 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700494-03.2024.8.02.0048
Cicera Maria de Oliveira
Consorcio Nacional Honda LTDA
Advogado: Murilo Pereira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/06/2024 18:10
Processo nº 0700038-19.2025.8.02.0048
Wallyson Bruno da Silva Costa
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Advogado: Renata Sauanna dos Santos Araujo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/01/2025 20:25
Processo nº 0000158-45.2021.8.02.0048
O Ministerio Publico Estadual
Ardiles Correia da Silva
Advogado: Julia Nunes Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/06/2021 23:26
Processo nº 0700125-85.2024.8.02.0152
Cim - Colegio Ines Mendes LTDA
Ana Celia dos Santos
Advogado: Lucio Roberto de Queiroz Pereira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/03/2024 16:24
Processo nº 0700733-83.2024.8.02.0152
Maria Angela da Silva Lima
Nu Pagamentos S/A
Advogado: Tassia Rejane Lins Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/11/2024 10:40