06/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tassia Rejane Lins Silva (OAB 10575/AL) Processo 0700733-83.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Angela da Silva Lima - Réu: Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos à Turma Recursal.
03/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tassia Rejane Lins Silva (OAB 10575/AL) Processo 0700733-83.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Angela da Silva Lima - Réu: Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - DECISÃO Com espeque no Enunciado nº 166 do FONAJE e nos comandos dos artigos 24 e 79 do Regimento Interno da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado de Alagoas, passo a analisar a admissibilidade do recurso interposto.

Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, recebo, apenas no efeito devolutivo, o recurso inominado de fls. 119/142, uma vez não há, no presente caso, risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme preceitua o art. 43, da Lei nº 9.099/95.

No tocante ao preparo, à luz do parágrafo único do art. 54 da Lei nº 9.099/95, verifico que a parte recorrente realizou o pagamento (fl. 145/146).

Verifico que a parte recorrida foi intimada e apresentou suas contrarrazões às fls. 151/155, de modo que determino que os autos sejam remetidos à Turma Recursal.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos , data da assinatura digital.

Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
01/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 09:03

Decisão Proferida
25/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Tassia Rejane Lins Silva (OAB 10575/AL) Processo 0700733-83.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Angela da Silva Lima - Réu: Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: 1) DECLARAR a inexistência de débito da autora junto ao banco requerido, referente às operações de pix realizadas no dia 26/04/2024 para "54426164antonio dheymisson dos santos costa" e seus reflexos, tais como juros e encargos; 2) DETERMINAR que a parte ré retire a negativação do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito referente ao débito; 3) CONDENAR o demandado a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), bem como com a incidência de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme previsão do art. 55, caput, da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
31/01/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:11

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 13:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 13:37:51, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
29/01/2025 12:54

Conclusos para julgamento
29/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:42

Expedição de Carta.
14/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:40

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2025 08:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
13/11/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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