25/03/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Francisco Lemos de Oliveira (OAB 13667/AL), Francisco Lemos de Oliveira Júnior (OAB 17276/AL) Processo 0700215-48.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alves dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

Penedo, 24 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
24/03/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Francisco Lemos de Oliveira (OAB 13667/AL), Francisco Lemos de Oliveira Júnior (OAB 17276/AL) Processo 0700215-48.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alves dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) DECLARAR a inexistência dos débitos referentes ao empréstimo de R$ 4.193,61, às compras no valor total de R$ 4.896,00 e à utilização de limite de cheque especial de R$ 680,25 e os respectivos encargos contratuais e moratórios eventualmente impostos; b) CONDENAR o réu a restituir, em dobro, ao autor o valor de R$ 5.576,25 (cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA-E, desde cada desembolso, e acrescido de juros moratórios, pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se desta o índice de atualização monetária, até a data em que os dois índices incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC. c) CONDENAR o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA-E desde esta data (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros moratórios, pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se desta o índice de atualização monetária, até a data em que os dois índices incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC; Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/01/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:21

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 09:17

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2024 09:50

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/03/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2024 13:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 08:30:00, 3ª Vara Cível de Penedo.
04/03/2024 13:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2023 12:48

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 10:00:00, 3ª Vara Cível de Penedo.
28/11/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:28

Conclusos para despacho
24/07/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/06/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 13:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/05/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 09:57

Expedição de Carta.
30/05/2023 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:20

Conclusos para despacho
13/03/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/02/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:45

Conclusos para despacho
08/02/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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