23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JEYSILLA IANDZA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 18633/AL) - Processo 0700185-42.2025.8.02.0049/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Wenderson Toledo da CostaB0 - Intime-se a parte exequente, por seu advogado constituído, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição a petição e documentos de fls. 79/82.

Providências necessárias.
03/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeysilla Iandza do Nascimento Silva (OAB 18633/AL) Processo 0700185-42.2025.8.02.0049 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Wenderson Toledo da Costa - Ante o exposto, DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias para conclusão do processo administrativo de compra do material cirúrgico necessário ao procedimento em favor do exequente, devendo o demandado comprovar, dentro do referido prazo, a disponibilidade do material e data para realização do procedimento.

Não havendo cumprimento no prazo acima, retornem, imediatamente, os autos à conclusão para apreciação do pedido de bloqueio via SISBAJUD.

Cumpra-se com urgência.
22/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 04:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeysilla Iandza do Nascimento Silva (OAB 18633/AL) Processo 0700185-42.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wenderson Toledo da Costa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
07/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 02:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeysilla Iandza do Nascimento Silva (OAB 18633/AL) Processo 0700185-42.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wenderson Toledo da Costa - Compulsando os autos, verifico que o Estado de Alagoas informou às fls. 108/109 o agendamento de consulta médica para o dia 08/04/2025, às 07h, no Hospital Metropolitano de Alagoas, com o médico neurocirurgião Dr.

João Gustavo Rocha Peixoto dos Santos.

Considerando que a data designada para a consulta já transcorreu, e para o efetivo acompanhamento do cumprimento da tutela judicial, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informem se houve a efetiva realização da consulta médica e se já está agendado o procedimento cirúrgico pleiteado nos autos.

Caso a consulta não tenha sido realizada, deverá a parte demandada, no mesmo prazo acima, agendar nova data, comunicando a parte autora pelos meios informados nos autos, sob pena de cumprimento forçado da obrigação de fazer.

Após, voltem-me conclusos.
24/04/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeysilla Iandza do Nascimento Silva (OAB 18633/AL) Processo 0700185-42.2025.8.02.0049 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Wenderson Toledo da Costa - Intime-se a exequente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, 3 (três) orçamentos atualizados dos procedimentos requeridos e dos respectivos materiais, na forma do Enunciado 56 da Jornada de Direito da Saúde do CNJ.

Cumpra-se com urgência.
03/04/2025 10:18

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:14

Execução de Sentença Iniciada
28/03/2025 14:42

Juntada de Petição de parecer
28/03/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeysilla Iandza do Nascimento Silva (OAB 18633/AL) Processo 0700185-42.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wenderson Toledo da Costa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Penedo, 27 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
27/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 04:36

Expedição de Certidão.
22/03/2025 04:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeysilla Iandza do Nascimento Silva (OAB 18633/AL) Processo 0700185-42.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wenderson Toledo da Costa - Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, para que o ESTADO DE ALAGOAS, providencie, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, em benefício do autor, o fornecimento ou custeio do procedimento cirúrgico de Correção Cirúrgica de Falha Óssea no Crânio + Cranioplastia + Reconstrução Craniana + Reconstrução com Retalho da Gálea.

Em caso de descumprimento desta decisão judicial, será aplicada multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), bem como bloqueio da quantia suficiente à aquisição do medicamento cujo fornecimento foi determinado na presente decisão, com base no art. 816 do CPC, sem prejuízo da multa eventualmente devida.

INTIME-SE a parte requerida, de imediato, para cumprir a tutela provisória, alertando-lhe acerca dos termos do artigo 77, inciso IV, e parágrafo 2º, do CPC, o qual prevê que as partes têm o dever de cumprir com exatidão.

CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar defesa no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.
10/03/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 12:48

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2025 08:11

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeysilla Iandza do Nascimento Silva (OAB 18633/AL) Processo 0700185-42.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wenderson Toledo da Costa - DESPACHO Para a melhor elucidação do caso, inclusive para fins de apreciação do pedido de tutela de urgência, REALIZE-SE consulta ao NATJUS, com prazo para resposta de 72 horas, para que, à luz da documentação constante dos autos, verifique: (a) a pertinência do tratamento/medicamento perseguido com o diagnóstico da parte autora; (b) a necessidade e existência de alternativas terapêuticas para o tratamento pretendido no âmbito do SUS (c) a necessidade e urgência do tratamento; (d) a existência de registro na ANVISA dos medicamentos/tratamentos prendidos, bem como se estão inseridos na lista do SUS; e (e) outras considerações relevantes, do ponto de vista médico, para auxiliar este juízo na apreciação do pedido de fornecimento de tratamento médico/medicamento da ação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Penedo/AL, data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
30/01/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:30

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 18:10

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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