27/05/2025 07:28

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/05/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 05:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 05:34

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0717773-69.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria da Silva - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, de modo que decreto a extinção do processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora nas custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §4, III do CPC).

Todavia, tal crédito ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/04/2025 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:11

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 09:04

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 02:06

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0717773-69.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas além daquelas já colacionadas aos autos, justificando-as e apontando os pontos controvertidos que pretendem ser esclarecidos com as respectivas provas, se for o caso, sob pena indeferimento ou de preclusão, essa última hipótese caso mantenham-se inertes em face do comando judicial.
18/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 07:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 07:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 07:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 04:55

Expedição de Certidão.
30/12/2024 04:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0717773-69.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria da Silva - DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária proposta por Sandra Maria da Silva em desfavor do Estado de Alagoas e do Alagoas Previdência, partes qualificadas na exordial.

Junto a exordial fora colacionado os documentos de fls. 6/33.

Inicialmente, constato que a parte autora pugnou pela concessão do benefício da justiça gratuita, aduzindo que não tem condições de arcar com as custas do processo, sem colocar em risco o seu sustento próprio.

Neste ponto, extrai-se do caderno processual que não há qualquer prova documental apta a ilidir tal declaração.

Desta forma, considerando o valor atribuído à causa, o valor das custas respectivas e a declaração firmada pela parte autora defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, a teor do art. 98 e seguintes do CPC.

Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, em uma análise preliminar, admito a petição inicial, para o seu regular processamento.

Citem-se os réus para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias, momento em que deverão especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Após, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no mesmo prazo, onde também deverá indicar se necessita de maior dilação probatória, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, dê-se vista ao Ministério Público.

Publique-se.

Intime-se.
18/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 09:58

Decisão Proferida
13/12/2024 18:22

Conclusos para despacho
13/12/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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