29/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE MARIO SOARES NETO (OAB 5584/AL), ADV: JOSE MARIO SOARES NETO (OAB 5584/AL), ADV: JOSE MARIO SOARES NETO (OAB 5584/AL), ADV: JOSE MARIO SOARES NETO (OAB 5584/AL), ADV: MARCELO MADEIRO DE SOUZA (OAB 7334/AL) - Processo 0702604-82.2025.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: B1Mirella Braga RezendeB0 - B1Marcella Braga RezendeB0 - B1Paulinne Braga Rezende MeloB0 - B1Ana Christina Braga RezendeB0 - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o esboço de partilha apresentado às fls. 71/74, nos termos do art. 659 do Código de Processo Civil, determinando a divisão do precatório nº 0500237-24.2015.8.02.0000, no valor atualizado pela última vez de R$ 108.993,24 (cento e oito mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos), da seguinte forma: a) 25% para MIRELLA BRAGA REZENDE - Agência 7023, Conta Corrente 09699-8, Banco 341, CPF *07.***.*93-50; b) 25% para MARCELLA BRAGA REZENDE - Agência 1864-3, Conta Poupança 5517-4, Banco do Brasil, CPF *03.***.*99-91; c) 25% para PAULINNE BRAGA REZENDE MELO - Agência 7023, Conta Corrente 04300-8, Banco Itaú, CPF *70.***.*57-49; d) 25% para ANA CHRISTINA BRAGA REZENDE - Agência 1864-3, Conta Poupança 5518-2, Banco do Brasil, CPF *39.***.*61-48.

Reconheço a isenção do ITCD com fundamento no art. 4º, inciso I, do Decreto nº 53.609/2017 e na certidão de fls. 57/58.

Ainda assim, embora a isenção acima, determino que notifique-se a Fazenda Pública Estadual para os fins do art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oficie-se à SEFAZ/AL para ciência e providências, nos termos dos artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013.

Condeno as requerentes ao pagamento das custas processuais.

Constatado o trânsito em julgado, CONDICIONO a expedição dos competentes alvarás/transferências bancárias ao pagamento das custas processuais e à juntada das certidões de quitação fiscal válidas e atualizadas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (referentes à inventariado).

Consigno que faz-se necessário para a expedição da carta de adjudicação o prévio agendamento junto à secretaria desta unidade.

Por fim, certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa deste feito.

Destarte, advirto que a baixa não impede o cumprimento dos atos processuais necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,28 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
28/08/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 14:00

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 12:51

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE MARIO SOARES NETO (OAB 5584/AL), ADV: JOSE MARIO SOARES NETO (OAB 5584/AL), ADV: JOSE MARIO SOARES NETO (OAB 5584/AL), ADV: JOSE MARIO SOARES NETO (OAB 5584/AL) - Processo 0702604-82.2025.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: B1Mirella Braga RezendeB0 - B1Marcella Braga RezendeB0 - B1Paulinne Braga Rezende MeloB0 - B1Ana Christina Braga RezendeB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , fica a inventariante, intimada, através de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente esboço de partilha atualizado, observando-se as disposições do artigo 653 do Código de Processo Civil.
10/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE MARIO SOARES NETO (OAB 5584/AL), ADV: JOSE MARIO SOARES NETO (OAB 5584/AL), ADV: JOSE MARIO SOARES NETO (OAB 5584/AL), ADV: JOSE MARIO SOARES NETO (OAB 5584/AL) - Processo 0702604-82.2025.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: B1Mirella Braga RezendeB0 - B1Marcella Braga RezendeB0 - B1Paulinne Braga Rezende MeloB0 - B1Ana Christina Braga RezendeB0 - Determino ao cartório desta Vara que proceda à juntada aos autos do extrato atualizado da conta judicial do espólio à disposição deste Juízo.

Após a juntada, intime-se a inventariante, por meio de seu patrono constituído, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente esboço de partilha atualizado, observando-se as disposições do artigo 653 do Código de Processo Civil.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
09/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 12:01

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:33

Publicado
05/02/2025 22:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:44

Juntada de Documento
05/02/2025 18:40

Evolução da Classe Processual
03/02/2025 17:50

Juntada de Documento
29/01/2025 11:34

Publicado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Mario Soares Neto (OAB 5584/AL) Processo 0702604-82.2025.8.02.0001 - Inventário - Herdeira: Mirella Braga Rezende, Marcella Braga Rezende, Paulinne Braga Rezende Melo, Ana Christina Braga Rezende - DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Sobrepartilha sob o rito de Arrolamento Sumário, dos bens da falecida, Maria Natividade Nogueira Braga, envolvendo as partes em epígrafe.

Inicialmente defiro o pedido à fl. 04, item "b", no que concerne ao pagamento das custas processuais ao final do processo.

Tendo em vista a inexistência de litígio, bem como de herdeiros incapazes, CONVERTO o feito de inventário sob o rito comum para inventário sob o rito de arrolamento sumário.

ALTERE-SE a classe processual para: Arrolamento Sumário.

DECLARO ABERTO O PRESENTE PROCESSO DE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO, nesse ínterim, NOMEIO a Sra.

Mirella Braga Rezende à inventariança, independentemente da assinatura do termo de compromisso de inventariante.

INTIME-SE a inventariante, por meio de seu advogado, para cumprir as seguintes diligências, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) juntar a certidão de (in)existência de testamento em nome do falecido emitida pelo CENSEC.

Oficie-se o Setor de Precatório do Tribunal de Justiça de Alagoas, para informar a existência e disponibilidade do crédito nº 0500237-24.2015.8.02.0000, oriundo do processo nº 0006876-45.1997.8.02.0001 de titularidade da falecida, Maria Natividade Nogueira Braga, inscrita sob o CPF de nº *29.***.*79-91.

E em sendo positiva, determino que realize a transferência para uma conta judicial vinculada a este processo.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 27 de janeiro de 2025 João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/01/2025 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 13:18

Outras Decisões
21/01/2025 13:37

Conclusos
21/01/2025 13:37

Conclusos
21/01/2025 13:37

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0759617-73.2024.8.02.0001

Jose Estevao Filho

Maria de Lourdes Cyrino Estevao

Advogado: Madson Rogerio Montenegro Andrade

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0700215-62.2024.8.02.0033

Maria Julia de Aquino

Jose Pais de Oliveira

Advogado: Jose Sapucaia de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/06/2024 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0730752-45.2021.8.02.0001

Associacao dos Laboratorios de Patologia...

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Daniel Felipe Brabo Magalhaes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/11/2021 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0702140-46.2024.8.02.0081

Maria Thamires da Silva Viana

Carrefou Comercio e Industria LTDA

Advogado: Maria Thamires da Silva Viana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/10/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0700836-41.2023.8.02.0018

Gedalva Maria de Alencar da Rocha

Maria Ferreira Alencar

Advogado: Felipe de Albuquerque Sarmento Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2024 14:30

Exibir Processo