16/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025 13:37

Redistribuição de Processo - Saída
10/04/2025 13:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:00

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:10

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 09:08

Redistribuição de Processo - Saída
14/03/2025 08:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/03/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB 12822/AL), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL), Ana Zaira Marinho Castro de Omena (OAB 20335AL/) Processo 0745556-47.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Gonçalves Soriano, Allan Victor Sales dos Santos, Natália Santos de Oliveira Pimentel, Adryan Nicolas Farias dos Santos, Anadege Santos de Sales, Allana Maria Sales Oliveira, Igor Ruan da Silva Costa, Helena Sofia Pedrosa Costa, Lucas Leandro dos Santos Soriano, Luan Araujo Soriano - LitsPassiv: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - DECISÃO Em análise aos autos e do sistema SAJ com mais cautela, observei que a presente demanda que a ação foi inicialmente distribuída para este juízo em razão de conexão com o processo 0711078-13.2023.8.02.0001, que já havia sido sentenciado em 04/08/2023, antes da distribuição inicial deste processo.

Diante disso, é importante observar o art. 55 do CPC, § 1º, que estabelece que processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, a menos que um deles já tenha sido sentenciado.

Nesse caso, a conexão não seria possível devido à sentença na ação originária.

Quanto ao argumento apresentado pelo autor, sobre a aplicação do art. 55 §3° do CPC, de que processos que possam gerar risco de decisões conflitantes devem ser reunidos para julgamento conjunto, isso não se aplica aqui, pois uma das ações já foi julgada.

Portanto, reconheço a ausência de conexão das ações, reconsiderando a decisão liminar proferida neste ponto, e, de modo a não afrontar o princípio do juiz natural, cancelando eventuais atos a serem realizados, e determino a remessa dos autos ao setor de distribuição para que promova o sorteio entre as varas cíveis residuais desta capital.

Intimações e providências cabíveis.

Maceió , 06 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
10/03/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 21:07

Declarada incompetência
06/03/2025 18:27

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB 12822/AL), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL), Ana Zaira Marinho Castro de Omena (OAB 20335AL/) Processo 0745556-47.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Gonçalves Soriano, Allan Victor Sales dos Santos, Natália Santos de Oliveira Pimentel, Adryan Nicolas Farias dos Santos, Anadege Santos de Sales, Allana Maria Sales Oliveira, Igor Ruan da Silva Costa, Helena Sofia Pedrosa Costa, Lucas Leandro dos Santos Soriano, Luan Araujo Soriano - LitsPassiv: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - DESPACHO Designo o dia 26/03/2025, às 7:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento que será realizada de forma híbrida, mediante o link abaixo.

LINK https://us02web.zoom.us/j/*59.***.*05-23 As partes serão intimadas através de seus advogados.

Maceió(AL), 28 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
28/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:32

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 15:37

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 20:36

Conclusos para despacho
09/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 09:05

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/11/2023 09:00

Expedição de Mandado.
31/10/2023 23:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 19:49

Concedida a Medida Liminar
24/10/2023 08:45

Conclusos para despacho
24/10/2023 08:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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