17/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
02/01/2025 16:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogenes Lopes Figueredo Junior (OAB 13067/AL), João Claudino da Silva Neto (OAB 13645/AL), Isaque de Lima Carvalho (OAB 18009/AL), Marciane Zaro (OAB 30901/RS) Processo 0700160-93.2018.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - LitsAtiva: Josicleide Branco Amorim da Silva - Réu: Prefeitura Municipal de Belo Monte/al - Conceda-se vista as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, considerando que a União informou que não possui interesse jurídico na demanda, mas afirmou que este fato não afasta a possibilidade de o Ministério Público ou o Tribunal de Contas da União investigar/fiscalizar eventuais desvios de finalidade da verba ou pagamentos subvinculados indevidamente feitos (págs. 189-191).

Ademais, em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem a necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.

Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do artigo 357, §2º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito.
19/12/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 16:35

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 04:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:11

Despacho de Mero Expediente
14/06/2023 09:10

Visto em Autoinspeção
30/05/2022 13:36

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:13

Visto em Autoinspeção
01/02/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
14/11/2021 01:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2021 12:16

Conclusos para despacho
30/09/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 10:22

Expedição de Certidão.
21/09/2021 10:35

Expedição de Certidão.
05/03/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 09:05

Expedição de Carta.
13/05/2020 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2020 23:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2020 19:59

Despacho de Mero Expediente
03/02/2020 11:58

Conclusos para despacho
03/02/2020 11:56

Conclusos para despacho
03/02/2020 11:51

Expedição de Certidão.
19/11/2019 12:40

Juntada de Mandado
15/11/2019 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2019 11:03

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 09:18

Expedição de Mandado.
11/06/2019 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2019 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2019 14:47

Despacho de Mero Expediente
27/05/2019 13:00

Conclusos para despacho
20/05/2019 12:32

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2019 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2019 22:12

Despacho de Mero Expediente
16/04/2019 14:42

Conclusos para despacho
08/04/2019 17:46

Juntada de Outros documentos
22/02/2019 11:11

Juntada de Mandado
19/02/2019 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2019 09:49

Expedição de Certidão.
08/02/2019 12:12

Juntada de Outros documentos
31/01/2019 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2019 14:07

Expedição de Certidão.
31/01/2019 14:06

Expedição de Mandado.
09/10/2018 15:29

Despacho de Mero Expediente
29/05/2018 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018 13:40

Conclusos para despacho
16/05/2018 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2018 09:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2018 12:33

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 22:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2018 22:07

Concedida a Medida Liminar
28/04/2018 00:30

Conclusos para despacho
28/04/2018 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2018

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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