TJAL - 0716111-52.2021.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2025 00:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 18:36
Decisão Proferida
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08/05/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 13:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ubirajara Alves Reis (OAB 6752/AL) Processo 0716111-52.2021.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: José César Silva Caldas - DESPACHO Diligencie a Secretaria junto ao BRB acerca dos comprovantes das operações bancárias ordenadas no alvará expedido, podendo, se necessário for, notificá-lo para a sua obtenção.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ - concluso urgente).
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 30 de abril de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
02/05/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2025 10:45
Despacho de Mero Expediente
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14/04/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 00:57
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 13:06
Conclusos para despacho
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10/03/2025 13:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/03/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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08/03/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 15:22
Juntada de Alvará
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11/02/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 12:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ubirajara Alves Reis (OAB 6752/AL) Processo 0716111-52.2021.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: José César Silva Caldas - DECISÃO Indefiro o requerimento do executado de p. 83, de dilação por 30 dias para prestar informação sobre o adimplemento da RPV.
Tendo em vista o decurso do prazo legal para pagamento da RPV, e o concedido supervenientemente para juntada de comprovante, restou configurado o inadimplemento.
Assim, com fulcro no § 1º do art. 13 da Lei n. 12.153/2009, determino o bloqueio on-line, via SISBAJUD, de contas da entidade devedora (PROCON/AL) no montante de R$ 3.983,91, suficiente ao cumprimento da obrigação (o qual já estava ciente).
Depois de obtida resposta positiva de bloqueio e concluída a transferência para conta judicial, expeça(m)-se alvará(s) judicial(is) para satisfação do(s) credor(es) conforme dados descritos na(s) RPV(s) de p. 61.
Observe-se os comandos dos artigos 341-A e 341-B do Provimento CGJ/AL n. 13/2023 (Revisado Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL).
Decorridos 5 dias úteis da expedição do(s) alvará(s), providencie a Secretaria a juntada aos autos dos comprovantes das operações bancárias nele(s) ordenada(s), podendo, se necessário for, notificar o BRB para a sua obtenção.
Depois de cumpridas as determinações acima, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício para cumprimento das determinações contidas na mesma.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió , 31 de janeiro de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
31/01/2025 15:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2025 14:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
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04/12/2024 10:35
Conclusos para despacho
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01/12/2024 22:50
Juntada de Outros documentos
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24/11/2024 01:06
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 14:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/11/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/10/2024 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2024 09:49
Despacho de Mero Expediente
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22/10/2024 11:28
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 12:48
Juntada de Mandado
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11/10/2024 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/10/2024 14:11
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
04/10/2024 14:11
Expedição de Mandado.
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24/09/2024 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/09/2024 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/09/2024 10:33
Despacho de Mero Expediente
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18/09/2024 20:12
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 20:11
Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
-
18/09/2024 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/01/2024 18:41
Juntada de Mandado
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04/01/2024 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/01/2024 17:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/12/2023 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2023 07:42
Arquivado Definitivamente
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19/12/2023 07:35
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 07:22
Mandado Recebido na Central de Mandados
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19/12/2023 07:22
Expedição de Mandado.
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19/12/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 09:57
Expedição de Ofício.
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05/10/2023 16:27
Transitado em Julgado
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24/08/2023 14:54
Transitado em Julgado
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12/06/2023 01:56
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 19:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/06/2023 19:11
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 10:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/05/2023 13:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2023 10:33
Visto em Autoinspeção
-
16/05/2023 09:56
Julgado procedente o pedido
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08/05/2023 18:14
Conclusos para despacho
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04/04/2023 16:00
Conclusos para despacho
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14/11/2022 15:15
Conclusos para despacho
-
24/09/2022 00:33
Expedição de Certidão.
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13/09/2022 12:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/09/2022 12:02
Expedição de Certidão.
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08/09/2022 10:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/09/2022 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/09/2022 11:07
Decisão Proferida
-
22/06/2022 14:52
Conclusos para despacho
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21/06/2022 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
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27/05/2022 10:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2022 17:47
Juntada de Outros documentos
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26/05/2022 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2022 08:56
Despacho de Mero Expediente
-
16/05/2022 14:22
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2022 10:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/04/2022 20:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2022 13:43
Visto em Autoinspeção
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28/04/2022 13:43
Despacho de Mero Expediente
-
15/10/2021 12:51
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 18:09
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 09:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/06/2021 21:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/06/2021 20:26
Despacho de Mero Expediente
-
21/06/2021 11:25
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2021
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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