TJAL - 0738828-87.2023.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 19:14
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 19:12
Transitado em Julgado
-
06/05/2025 09:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/05/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 12:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) Processo 0738828-87.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcondes Wanderley de Souza - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na inicial, para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, Marcondes Wanderley de Souza (CPF n.º *02.***.*87-34), a quantia de R$ 6.406,79 (seis mil quatrocentos e seis reais e setenta e nove centavos), acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação e ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.
P.
R.
I.
Maceió,14 de abril de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
14/04/2025 10:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2025 10:36
Julgado procedente o pedido
-
28/03/2025 09:35
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 02:14
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 18:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/02/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 12:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) Processo 0738828-87.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcondes Wanderley de Souza - DECISÃO Diante da juntada da planilha de cálculos de p. 234-235, defiro a emenda da inicial de p. 233, consistente na alteração do valor da causa para R$ 7.203,79 (correspondente ao proveito econômico pretendido pela parte autora com a demanda).
Além disso, intime-se o réu para no prazo de 15 dias úteis, querendo, manifestar-se sobre a planilha de cálculos de p. 234-235.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para sentença.
A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió , 30 de janeiro de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
31/01/2025 15:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2025 14:59
Decisão Proferida
-
25/11/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 18:12
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/10/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/10/2024 11:55
Despacho de Mero Expediente
-
23/02/2024 09:10
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 01:13
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 17:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/02/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 12:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/01/2024 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2024 12:42
Despacho de Mero Expediente
-
28/11/2023 21:40
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 11:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/10/2023 13:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/10/2023 13:23
Despacho de Mero Expediente
-
11/10/2023 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/10/2023 14:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 08:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 21:25
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 13:51
Expedição de Carta.
-
12/09/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 22:12
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 22:12
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0737998-24.2023.8.02.0001
Fabia Chrystiane Campos Barros
Carlos Eduardo Barros de Oliveira
Advogado: Marlina Lea Marques dos Anjos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/09/2023 23:20
Processo nº 0702410-19.2024.8.02.0001
Ramiro Nicacio de Lima
Municipio de Maceio
Advogado: Allyson Sousa de Farias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/05/2024 17:15
Processo nº 0717285-43.2014.8.02.0001
Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...
Kilma Nara Silva Lemos
Advogado: Nayara Magalhaes de Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/04/2022 17:25
Processo nº 0707445-96.2020.8.02.0001
Volney Lucena Pedulla
Luiz Gustavo Malta Araujo
Advogado: Jorge Medeiros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/08/2021 17:35
Processo nº 0749874-39.2024.8.02.0001
Ronaldo de Oliveira Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Samuel Souza Vieira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/10/2024 13:51