07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaylla Andressa Cavalcante Ferreira (OAB 21611/AL) Processo 0713653-57.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Requerida: Maria Beatriz dos Santos - Indefiro o pedido de suspensão temporária do processo, tendo em vista que a revisão do acordo deve ser feito em um processo autônomo.

Intime-se a parte a exequente, Maria Beatriz dos Santos, para se manifestar sobre a petição de fls. 73 a 77, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Públic.

Maceió-AL, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaylla Andressa Cavalcante Ferreira (OAB 21611/AL) Processo 0713653-57.2024.8.02.0001 - Guarda de Família - Requerida: Maria Beatriz dos Santos - Inicialmente, determino a evolução da causa para Cumprimento de sentença.

Cuida-se de cumprimento se sentença, cujo título executivo judicial consta a seguinte obrigação: "A guarda ficará de forma unilateral em favor do genitor, ficando o regime de visitas da genitora da seguinte forma: o genitor deverá levar as crianças ao domicilio da avó materna, a cada 15 (quinze) dias, deixando-as na sexta-feira até às 20h, e, buscando-as no sábado, até às 20h." Narra a exequente que o executado tem criando empecilhos ao exercício das visitas.

Pois bem.

Tratando-se de obrigação de fazer, intime-se o executado, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação constante na Sentença de fls. 51,52, sob pena de multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais), além da possibilidade de ser determinada a busca e apreensão do menor, nos termos do art. 536, §1º do CPC.

Em caso de descumprimento, incumbe à exequente a demonstração do fato, mediante qualquer meio de prova em direito admitida.

Maceió-AL, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
23/01/2025 06:19

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 17:04

Homologada a Transação
19/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 17:16

Expedição de Mandado.
01/10/2024 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 17:15

Expedição de Mandado.
26/09/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 17:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 15:00:00, 23ª Vara Cível da Capital / Família.
13/05/2024 18:56

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 01:37

Expedição de Certidão.
05/04/2024 19:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/04/2024 19:02

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/04/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:11

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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