16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSUEL FREIRE DE SOUZA (OAB 12720/AL) - Processo 0700194-81.2023.8.02.0143 - Cumprimento de sentença - Dano Material - AUTOR: B1PEDRO, registrado civilmente como Pedro Ricardo Gama Lira da SilvaB0 - Após análise dos autos, verifico que não há planilha de cálculos apresentada com a petição de cumprimento de sentença, estando em desacordo com os ditames da Resolução n° 21/2023 do TJ/AL.

Passo a editar os seguintes comandos: I.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo, observando o disposto no art. 534 do Código de Processo Civil e com as exigências do Provimento nº 04/2024 CGJ/AL, sob pena de indeferimento.

II.

No mesmo prazo, deverá comprovar e juntar os dados bancários em seu nome e do seu advogado, caso existam honorários a receber.

III.

Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

IV.

Com a juntada, ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. (Concluso - Início - execução ).

V.

Cumpra-se.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Josuel Freire de Souza (OAB 12720/AL) Processo 0700194-81.2023.8.02.0143 - Cumprimento de sentença - Autor: Pedro Ricardo Gama Lira da Silva - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, arquive-se.
21/02/2025 11:13

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 01:22

Expedição de Documentos
03/02/2025 13:04

Publicado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Josuel Freire de Souza (OAB 12720/AL) Processo 0700194-81.2023.8.02.0143 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Ricardo Gama Lira da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e passo a editar os seguintes comandos: I.

EXCLUA-SE a Costa Dourada Veículos LTDA do polo passivo da demanda, devendo permanecer apenas o Estado de Alagoas.

II.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.892,43 (três mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos).

Os valores deverão ser corrigidos utilizando unicamente a taxa SELIC, desde a data dos orçamentos.

III.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

IV.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I
31/01/2025 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 14:51

Autos entregues em carga
31/01/2025 14:51

Expedição de Documentos
31/01/2025 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 09:49

Conclusos
08/11/2024 11:25

Juntada de Documento
16/10/2024 11:43

Publicado
15/10/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 00:42

Expedição de Documentos
08/09/2024 00:42

Expedição de Documentos
29/08/2024 11:59

Publicado
28/08/2024 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 11:22

Autos entregues em carga
28/08/2024 11:22

Expedição de Documentos
28/08/2024 11:22

Autos entregues em carga
28/08/2024 11:22

Expedição de Documentos
28/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:59

Redistribuído em razão
19/08/2024 13:59

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:30

Remetidos os Autos da Distribuição
17/08/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:31

Juntada de Documento
16/05/2024 14:40

Conclusos
16/05/2024 09:09

Juntada de Documento
15/05/2024 14:30

Juntada de Petição
04/05/2024 03:26

Expedição de Documentos
29/04/2024 11:06

Autos entregues em carga
29/04/2024 11:06

Expedição de Documentos
29/04/2024 10:04

Expedição de Documentos
29/04/2024 09:56

Expedição de Documentos
23/04/2024 11:51

Publicado
22/04/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:06

Publicado
31/10/2023 12:48

Conclusos
31/10/2023 12:48

Redistribuição de Processo - Saída
31/10/2023 12:48

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2023 12:48

Redistribuído em razão
31/10/2023 12:10

Redistribuído em razão
31/10/2023 12:09

Expedição de Documentos
30/10/2023 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 14:57

Outras Decisões
30/10/2023 09:32

Conclusos
30/10/2023 09:32

Expedição de Documentos
26/10/2023 09:54

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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