TJAL - 0703126-06.2023.8.02.0058
1ª instância - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Débora Talita de Oliveira Matias (OAB 11803/AL), ANTÔNIO GALDINO DA SILVA NETO (OAB 18858/AL), Bianca Cavalcante Barbosa de Oliveira (OAB 19001/AL) Processo 0703126-06.2023.8.02.0058 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Rones de Lima Barros - DESPACHO Cumpram-se as disposições finais da Sentença de p. 342-351 em relação ao crime previsto no art. 12, caput, da Lei n. 10826/2003.
Após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Criminal de Arapiraca/AL, para fins de apuração da conduta do art. 28, da Lei n. 11343/2006, ante a desclassificação imposta na Sentença de p. 342-351.
Por fim, certifique-se o trânsito em julgado da Sentença.
Arapiraca(AL), 31 de janeiro de 2025.
Alberto de Almeida Juiz de Direito -
18/12/2023 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 12:52
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/12/2023 12:52
INCONSISTENTE
-
15/12/2023 12:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 14:38
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/12/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/12/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 09:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2023 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/12/2023 11:08
INCONSISTENTE
-
13/12/2023 10:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/12/2023 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 12:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/12/2023 17:33
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/08/2023 08:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 13:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/08/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 13:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/08/2023 12:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 10:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 12:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/07/2023 10:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 12:12
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 18:28
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/07/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 10:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 12:48
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/05/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 12:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/05/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 10:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2023 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 17:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
01/05/2023 09:31
Juntada de Mandado
-
01/05/2023 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2023 02:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2023 02:07
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/04/2023 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2023 11:33
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 09:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/04/2023 10:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2023 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 13:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/04/2023 11:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 09:01
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 08:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 11:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/04/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 14:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2023 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 12:37
Expedição de Ofício.
-
19/04/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 12:30
Expedição de Ofício.
-
19/04/2023 12:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 12:25
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 10:00:00, 5ª Vara de Arapiraca / Criminal.
-
19/04/2023 12:24
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/04/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2023 17:55
Juntada de Mandado
-
15/04/2023 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2023 14:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 12:20
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
10/04/2023 12:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2023 09:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/04/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/04/2023 10:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/04/2023 21:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 14:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/03/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 15:47
Expedição de Ofício.
-
29/03/2023 15:37
Expedição de Ofício.
-
29/03/2023 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/03/2023 12:21
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 11:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 10:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/03/2023 11:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/03/2023 11:02
Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 09:00:00, 5ª Vara de Arapiraca / Criminal.
-
27/03/2023 11:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 09:32
Expedição de Ofício.
-
27/03/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 08:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2023 08:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/03/2023 12:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/03/2023 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2023 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 05:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 11:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/03/2023 14:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/03/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 11:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 11:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 11:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 11:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2023 22:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/03/2023 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/03/2023 14:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 13:09
Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/03/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/03/2023 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/03/2023 10:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 10:25
Expedição de Ofício.
-
17/03/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 10:05
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2023 12:00:00, 5ª Vara de Arapiraca / Criminal.
-
17/03/2023 09:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2023 09:02
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/03/2023 09:02
INCONSISTENTE
-
16/03/2023 23:10
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 13:54
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/03/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 13:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/03/2023 13:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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