TJAL - 0700694-12.2024.8.02.0015
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 09:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/06/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2025 15:14
Remessa à CJU - Custas
-
05/06/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 15:11
Transitado em Julgado
-
03/02/2025 13:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700694-12.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quiteria Apolinário dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de cobrar e/ou descontar tarifa bancária destinada à manutenção de pacote de serviços da conta corrente da parte autora, oferecendo-lhe somente os serviços essenciais gratuitos previstos na Resoluçãon° 3.919/2010do BACEN, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto efetuado, limitada ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); e (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados da conta corrente da parte autora, incluídas as parcelas vincendas até o efetivo cancelamento, referentes à tarifa bancária destinada à manutenção de pacote de serviços, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil). -
31/01/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2025 14:08
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/01/2025 11:19
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 12:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/12/2024 15:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/12/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 07:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
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09/11/2024 20:08
Expedição de Carta.
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31/10/2024 14:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/10/2024 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2024 20:39
Emenda a inicial
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16/10/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 12:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/10/2024 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/10/2024 15:32
Despacho de Mero Expediente
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13/09/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 16:15
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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