29/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:38

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:13

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Falcão Medeiros (OAB 13081/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Gerlany Ribeiro da Silva (OAB 19471/AL) Processo 0700194-17.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Francisco da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Antes de qualquer outra providência, evoluam-se os autos para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por seu advogado, a fim de que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito, salientando que este será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios em dez por cento, na hipótese de escoamento do prazo sem pagamento voluntário.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nestes autos, a sua impugnação (art. 525 do CPC).

Não efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se, e, após, venham os autos conclusos para requisição, via SISBAJUD, de bloqueio do valor correspondente ao débito exequendo, identificando-se-se possíveis depósitos em contas ou em aplicações financeiras do executado, até a quantia indicada no pedido de cumprimento de sentença, conforme art. 854 c/c art. 835, I, ambos do CPC, na fila "SISBAJUD Bloquear Valor".

União dos Palmares(AL), 07 de abril de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
11/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 12:24

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:58

Termo de Encerramento - GECOF
14/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2025 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:25

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
28/02/2025 12:25

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 12:24

Recebimento de Processo no GECOF
28/02/2025 12:24

Análise de Custas Finais - GECOF
26/02/2025 11:31

Remessa à CJU - Custas
26/02/2025 11:30

Transitado em Julgado
03/02/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Falcão Medeiros (OAB 13081/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Gerlany Ribeiro da Silva (OAB 19471/AL) Processo 0700194-17.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Francisco da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tanto: a) RECONHEÇO A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E A NULIDADE DAS COBRANÇAS realizadas em decorrência o contrato descrito na inicial; b) CONDENO o banco promovido ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação pelos danos morais causados, com incidência de juros moratórios desde o vencimento no importe de 1% ao mês, e juros e correção monetária pela Taxa Selic desde o arbitramento até a data do efetivo pagamento, nos termos da Súmula 362 do STJ e art. 406 do Código Civil; c) CONDENO a instituição financeira ré à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente da parte autora, deduzidos os valores sacados e depositados na conta da autora, com juros de mora e correção monetária a partir de cada desconto indevido pela Taxa Selic.

Por fim, CONDENO o Banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

União dos Palmares,31 de janeiro de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
31/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 20:42

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 12:33

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 12:28

Despacho de Mero Expediente
04/04/2024 08:33

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 11:55

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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