20/08/2025 09:06

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB 15983A/AL) - Processo 0700280-05.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - RÉU: B1TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 18:25

Apensado ao processo
15/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL BARBOSA FERNANDES GONÇALVES (OAB 16079/AL), ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB 15983A/AL), ADV: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA) - Processo 0700280-05.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Rafael Barbosa Fernandes GonçalvesB0 - RÉU: B1TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/AB0 - Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL, REJEITO AS PRELIMINARES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte demandada ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A atualização da condenação dos danos morais será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN) desde a citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Sendo parcial a procedência, cada parte arcará com metade das custas processuais e com os honorários de seus respectivos advogados.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à instância superior para apreciação do recurso de apelação.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
14/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 12:49

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:45

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Rafael Barbosa Fernandes Gonçalves (OAB 16079/AL) Processo 0700280-05.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Barbosa Fernandes Gonçalves, Rafael Barbosa Fernandes Gonçalves - Réu: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A - determino a intimação da parte demandada para que se manifeste sobre o pedido e os documentos de fls. 220/242, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ademais, compulsando os autos, verifico que o réu apresentou contestação (fls. 137/168) e a parte autora apresentou a réplica (fls. 175/184).

Assim, considerando que o demandado requereu, de forma genérica, a produção de outras provas, intimem-se as partes para que, em 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentarem delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Também poderão, no mesmo prazo, requerer o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, do CPC.

Cumpra-se.
03/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 08:15

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 07:50

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 21:32

INCONSISTENTE
13/09/2024 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:30

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
12/07/2024 07:44

Conclusos para decisão
12/07/2024 07:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 12:06

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 08:47

Conclusos para despacho
28/05/2024 08:46

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 17:02

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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