04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Moacir Rocha Santana (OAB 1534/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Tatiane Nascimento Barreto (OAB 11928/SE) Processo 0700384-94.2019.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Xavier de Arruda - Réu: Banco Itaú Consignado S/A - Verifico que, não obstante a determinação expressa no despacho de fl. 160, o BANCO BRADESCO permaneceu inerte, deixando de cumprir a ordem judicial para apresentação dos extratos bancários requeridos.

Diante do descumprimento, aplico a multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, §2º, do Código de Processo Civil, no valor de R$2.984,40 (dois mil novecentos e oitenta e quatro e quarenta centavos), a ser revertida em favor do fundo previsto no artigo 13 da Lei nº 7.347/85.

Ademais, considerando a advertência anteriormente consignada, expeça-se ofício ao Ministério Público, encaminhando cópias dos autos para a apuração de eventual crime de desobediência à ordem judicial, nos termos do artigo 330 do Código Penal.

Por fim, e sem prejuízo das diligências supra, intime-se o Banco Bradesco, por meio de seu representante legal, para que cumpra, em caráter IMEDIATO, no prazo máximo de 48 horas, a determinação judicial, sob pena de novas medidas coercitivas.

Com a resposta ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
09/10/2024 08:44

Conclusos para decisão
06/06/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 08:35

Expedição de Ofício.
09/02/2024 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 19:12

Conclusos para despacho
15/01/2024 19:11

Expedição de Certidão.
19/05/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 11:14

Expedição de Ofício.
05/05/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 10:38

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/06/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 22:51

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 08:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2021 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/04/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 11:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2021 10:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
27/04/2021 12:32

Conclusos para despacho
27/04/2021 12:32

Expedição de Certidão.
27/04/2021 12:03

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/02/2021 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 09:48

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 17:50

Conclusos para despacho
15/10/2020 14:50

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/10/2020 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2020 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 12:58

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 18:34

Conclusos para despacho
28/09/2020 13:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 12:38

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 09:21

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 16:15

Conclusos para despacho
06/05/2020 15:06

Juntada de Outros documentos
20/04/2020 20:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2020 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2020 11:27

Juntada de Mandado
04/03/2020 09:53

Expedição de Carta.
04/03/2020 09:46

Expedição de Mandado.
04/03/2020 09:34

Expedição de Certidão.
04/03/2020 09:28

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/05/2020 09:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
02/11/2019 04:14

INCONSISTENTE
17/10/2019 09:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2019 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2019 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2019 11:06

Conclusos para despacho
22/08/2019 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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