29/05/2025 18:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Álvaro Arthur Lopes de Almeida Filho (OAB 6941/AL), Julio Cezar Hofman (OAB 4534B/AL), JULIANA CAROLINE DE MATOS HOFMAN , VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA (OAB 12956/AL), Bartolomeu José da Silva Neto (OAB 17259/AL) Processo 0728427-39.2017.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Genilson Sarmento Lins, espolio de genilson sarmento lins - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Após análise da petição inicial e seus documentos, entendo que não ocorrera nenhuma das hipóteses do artigo 330, §1º do CPC, pois a inicial trouxe os elementos necessários para que seja analisado o mérito da ação e seus pedidos foram claros, e os demais argumentos formulados pelo réu são relacionadas à ausência de elementos que comprovem os argumentos suscitados pela parte autora e de matéria que se confunde com o próprio mérito da demanda, razão pela qual deixo de acolher a preliminar.

INCOMPETÊNCIA DA 29ª VARA CÍVEL No que tange a preliminar suscitada, esta deve ser rejeitada, uma vez que a competência deste Juízo é especializada, e a presente ação de usucapião não é dependente de qualquer processo de recuperação judicial, visto que a aquisição da propriedade que busca o autor é originária.

INCORREÇÃO AO VALOR DA CAUSA Verifico que na sua réplica à contestação (fls. 414/428), a parte autora já indicou o novo valor da causa, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias.

No mais, defiro o requerimento formulado para pagamento das custas complementares ao final do processo.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aguarde-se a realização da audiência já pautada.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
15/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:00

Decisão Proferida
20/02/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 07:51

Conclusos para despacho
19/02/2025 07:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:10

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2025 09:00:00, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
31/01/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Álvaro Arthur Lopes de Almeida Filho (OAB 6941/AL), Julio Cezar Hofman (OAB 4534B/AL), JULIANA CAROLINE DE MATOS HOFMAN , VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA (OAB 12956/AL), Bartolomeu José da Silva Neto (OAB 17259/AL) Processo 0728427-39.2017.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Genilson Sarmento Lins, espolio de genilson sarmento lins - Inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução.

Após, intimem-se as partes.

Ressalto que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.

Após, volte-me os autos conclusos para deliberar sobre as preliminares alegadas na contestação.
30/01/2025 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 13:08

Despacho de Mero Expediente
26/11/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:04

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 12:18

Juntada de Mandado
30/11/2023 12:18

Juntada de Mandado
30/11/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 13:03

Expedição de Mandado.
10/08/2023 10:34

Expedição de Mandado.
10/08/2023 10:34

Expedição de Mandado.
25/07/2023 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:27

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:24

Expedição de Certidão.
06/06/2023 23:15

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 19:56

Expedição de Carta.
03/05/2023 19:55

Expedição de Carta.
03/05/2023 19:54

Expedição de Carta.
26/04/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 11:15

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:12

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 08:11

Conclusos para despacho
10/10/2022 08:10

Expedição de Certidão.
07/09/2022 11:39

Expedição de Carta.
07/09/2022 11:38

Expedição de Carta.
07/09/2022 11:37

Expedição de Carta.
07/09/2022 11:25

Expedição de Carta.
25/07/2022 09:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:37

Conclusos para despacho
11/07/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 09:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/07/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2022 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2022 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:28

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 09:00:00, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
14/06/2022 14:24

Conclusos para despacho
03/06/2022 09:33

Conclusos para despacho
01/06/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 08:35

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2021 16:10

Conclusos para despacho
24/11/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 11:11

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2021 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 08:14

Conclusos para despacho
29/09/2021 11:37

Expedição de Certidão.
29/09/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/09/2021 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2021 20:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/09/2021 20:17

Expedição de Certidão.
28/09/2021 19:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/09/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 19:11

Expedição de Certidão.
24/09/2021 10:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 12:16

Conclusos para despacho
20/08/2021 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2021 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 11:17

Conclusos para despacho
10/08/2021 08:40

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 09:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2021 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 00:12

Conclusos para despacho
09/07/2021 00:08

Expedição de Certidão.
08/07/2021 23:43

Processo Reativado
11/04/2021 19:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2021 19:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2021 19:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/04/2021 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2021 06:27

Expedição de Certidão.
09/04/2021 06:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/02/2021 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/02/2021 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/02/2021 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/02/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 08:42

Conclusos para despacho
08/02/2021 07:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2021 02:52

INCONSISTENTE
21/01/2021 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2021 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2021 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 11:48

Conclusos para despacho
13/01/2021 11:45

Expedição de Certidão.
13/01/2021 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/01/2021 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/01/2021 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/01/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2021 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2020 12:25

Conclusos para despacho
01/12/2020 19:35

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2020 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2020 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2020 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 11:15

Conclusos para despacho
26/10/2020 20:06

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2020 01:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2020 08:12

Expedição de Carta.
12/08/2020 08:11

Expedição de Carta.
22/05/2020 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/05/2020 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 08:11

Conclusos para despacho
06/03/2020 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/03/2020 11:11

INCONSISTENTE
06/03/2020 10:16

Expedição de Certidão.
07/02/2020 21:44

INCONSISTENTE
04/01/2020 04:41

INCONSISTENTE
27/12/2019 22:59

INCONSISTENTE
12/12/2019 10:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2019 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2019 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2019 13:35

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 15:26

Conclusos para despacho
28/05/2019 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2019 17:38

Expedição de Certidão.
30/04/2019 17:36

Expedição de Carta.
10/12/2018 09:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/12/2018 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2018 09:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2018 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2018 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 10:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2018 12:19

Conclusos para despacho
27/07/2018 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2018 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2018 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2018 11:44

Expedição de Mandado.
12/06/2018 13:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2018 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/05/2018 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2018 11:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2018 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2018 12:16

Juntada de Mandado
15/02/2018 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2018 01:20

Expedição de Certidão.
01/02/2018 09:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2018 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2018 17:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/01/2018 17:02

Expedição de Certidão.
31/01/2018 17:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/01/2018 17:02

Expedição de Certidão.
31/01/2018 16:39

Expedição de Certidão.
31/01/2018 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2018 16:33

Expedição de Mandado.
31/01/2018 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2018 16:28

Expedição de Mandado.
31/01/2018 15:27

Expedição de Carta.
31/01/2018 15:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 13:39

Conclusos para despacho
26/10/2017 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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