28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FABRICIO JOSÉ CANDIDO CALHEIROS (OAB 11256/AL), ADV: ROGÉRIO CAVALCANTE LIMA (OAB 6719/AL), ADV: CARLA LAIANE DA SILVA (OAB 16779/AL) - Processo 0704798-20.2021.8.02.0058/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - EXEQUENTE: B1Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas - SinealB0 - EXECUTADO: B1Município de ArapiracaB0 - Assim, considerando que no presente caso os advogados Cássio e Carla estruturaram toda a fundamentação da demanda e conduziram a fase postulatória até o saneamento, arbitro os honorários sucumbenciais na proporção de 70% para os causídicos Cássio Faria Andrade e Carla Laiane da Silva e 30% para o advogado Fabrício Calheiros, percentuais que refletem adequadamente a participação de cada profissional no resultado exitoso da demanda.

Ato contínuo, verifico a impossibilidade, no presente momento, de homologar os cálculos dos exequentes, uma vez que não houve a implantação do adicional de insalubridade nos proventos da exequente, conforme petição de fls. 19/20 aduz, o que torna o cálculo apresentado inócuo, pois não leva em consideração as parcelas efetivamente devidas.

Diante disso, determino a intimação pessoal do executado, na pessoa do Prefeito Municipal Luciano Barbosa, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada por este Juízo (implantação do adicional de insalubridade no percentual de 30% sobre o salário mínimo), sob pena de configuração de crime de responsabilidade (art. 1º, XIV, do Decreto-lei 201/67).

Cumprido o determinado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo cálculo atualizado levando em consideração o termo inicial da implantação em folha do adicional, bem como o arbitramento dos honorários sucumbenciais da presente decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
22/08/2025 08:56

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 08:27

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:49

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Cavalcante Lima (OAB 6719/AL), Fabricio José Candido Calheiros (OAB 11256/AL), Carla Laiane da Silva (OAB 16779/AL) Processo 0704798-20.2021.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Exequente: Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas - Sineal - Executado: Município de Arapiraca - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte exequente, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e/ou o(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 22-24.
06/12/2024 15:02

Baixa Definitiva
06/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:03

Transitado em Julgado
05/09/2024 10:26

Execução de Sentença Iniciada
20/07/2024 03:46

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 15:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:11

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 03:19

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 12:46

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 08:36

Despacho de Mero Expediente
16/04/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2024 08:13

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 11:30

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
27/10/2023 01:15

Expedição de Certidão.
27/10/2023 01:13

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 11:28

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 13:35

Expedição de Ofício.
02/09/2023 03:10

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 17:08

Decisão Proferida
14/07/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 05:19

Visto em Autoinspeção
20/04/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 08:03

Conclusos para despacho
30/01/2023 08:03

Conclusos para despacho
29/01/2023 05:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 02:31

Expedição de Certidão.
16/01/2023 02:41

Expedição de Certidão.
13/01/2023 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 09:26

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
06/01/2023 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2023 13:09

Expedição de Certidão.
05/01/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
04/01/2023 21:05

Decisão Proferida
15/09/2022 14:53

Conclusos para despacho
15/09/2022 14:53

Conclusos para despacho
15/09/2022 14:48

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 22:11

Visto em Autoinspeção
13/06/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2021 02:48

Expedição de Certidão.
06/10/2021 18:42

Expedição de Certidão.
06/10/2021 17:29

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2021 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 07:27

Decisão Proferida
09/09/2021 13:02

Conclusos para despacho
09/09/2021 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 07:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/09/2021 07:05

Expedição de Certidão.
08/09/2021 07:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/09/2021 17:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2021 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 07:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 20:41

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 00:16

Expedição de Certidão.
05/07/2021 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2021 20:18

Expedição de Certidão.
02/07/2021 19:04

Expedição de Carta.
01/07/2021 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 10:35

Decisão Proferida
17/05/2021 19:42

Conclusos para despacho
16/05/2021 16:45

Conclusos para despacho
16/05/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2021

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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