09/06/2025 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Conceiçao de Jesus Menezes (OAB 9218/SE), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0700098-40.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ginalra do Carmo - Réu: Aspecir Previdencia - União Seguradora - Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.
21/05/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:31

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Conceiçao de Jesus Menezes (OAB 9218/SE), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0700098-40.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ginalra do Carmo - Réu: Aspecir Previdencia - União Seguradora - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:49

Expedição de Carta.
04/02/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Conceiçao de Jesus Menezes (OAB 9218/SE) Processo 0700098-40.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ginalra do Carmo - Defiro a gratuidade judiciária.

Nos termos do art. 139, VI do CPC, a fim de conferir maior efetividade à tutela do direito, passo a deliberar: Deixo de designar audiência de conciliação em razão de a experiência nesta unidade ter demonstrado serem infrutíferas as conciliações em ações desta natureza, não havendo óbice, contudo, a que as partes apresentem proposta de acordo por escrito.

Assim, cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo previsto no art. 335 do CPC, oportunidade em que deverá requerer desde logo as provas cabíveis, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão.

Sendo contestada a pretensão autoral, na qual arguidas preliminares ou juntado documentos, intime(m)-se o(s) autor(es) para replicá-la(s), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, também, especificar(em) as provas que deseja(m) produzir ou pugnar(em) pelo julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento e preclusão.

Transcorrido in albis o prazo para contestar ou não sendo juntados documentos e arguidas preliminares, intime-se desde logo a parte autora para requerer as providências cabíveis, inclusive as probatórias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.Por se tratar a inversão do ônus da prova de regra de instrução, segundo a jurisprudência do STJ, e, em razão da previsão constante no art. 6º, VIII do CDC, por ser o autor parte hipossuficiente na relação processual, para a facilitação da defesa de seus direitos, à vista da presença dos requisitos legais - quais sejam:i)verossimilhança da alegação e;ii)hipossuficiência de produção probatória -, defiro-a.

Determino, contudo, que a parte autora, caso ainda não tenha feito, junte nos autos o extrato do histórico de consignação junto ao INSS, a fim de que seja analisado se possuía ou não margem de empréstimo consignado à época da contratação impugnada.

Em caso de não comprovação, advirto que recairá sobre a parte demandante as consequências do ônus probatório a ela atribuído, não obstante a inversão do ônus probatório ora deferido.

Adotadas as providências acima, retornem conclusos.

PIC.
03/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 10:47

Despacho de Mero Expediente
30/01/2025 18:15

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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