10/02/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Matheus Buarque de Figueiredo (OAB 9810/AL), Georgia de Andrade Clemente Vieira (OAB 17115/AL) Processo 0701609-08.2023.8.02.0044 - Desapropriação - Autor: Município de Marechal Deodoro - Réu: Antônio Avelino de Alcântara - DESPACHO Inicialmente, altere-se o polo passivo da presente demanda, devendo constar como réu o Sr.

Luiz Francisco Palmeira Xavier.

Da análise do acordo firmado entre as partes e homologado por este juízo, verifica-se que a indenização devida ao réu seria paga em duas parcelas no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), sendo que da primeira seria abatido o valor depositado à fl. 33 a título de indenização prévia.

Pois bem.

Comprovado o pagamento da primeira parcela (fl. 189), no valor de R$ 177.298,94, fora expedido alvará no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), sem restar claro nos autos se esse valor correspondia ao somatório da primeira parcela e da quantia depositada como indenização prévia à fl. 33, sendo certo, que à fl. 206, o réu afirmou que o montante depositado à fl. 33 ainda não havia sido liberado.

Em assim sendo, determino à Secretaria que certifique nos autos se houve levantamento da integralidade da quantia objeto do alvará de fl. 202, pela parte ré, correspondente aos valores depositados às fls. 33 e 189.

Em não tendo havido, torne sem efeito o referido alvará, bem como expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) judicial(is), em favor do réu, para liberação dos valores depositados pelo Município autor às fls. 33 e 189, Independente da liberação da quantia anterior, considerando a comprovação de pagamento da segunda parcela do acordo depositada à fl. 204, expeça(m) o(s) competente(s) alvará(s) judicial(is) para liberação do montante, observando o pedido de destacamento do valor devido à título de honorários advocatícios, cujo alvará deverá ser expedido em favor da sociedade de advogados HIDALGO, BUARQUE E MENDONCA DE BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o n. 19.***.***/0001-75, conforme requerido à fl. 206.

Expeça-se, ainda, o alvará judicial para liberação da quantia referente aos honorários periciais (fl. 199), em favor do Sr.

Perito Judicial, nos termos requeridos à fl. 208.

Cumpram-se.

Marechal Deodoro(AL), 28 de janeiro de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito em Substituição
28/01/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 13:49

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:54

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:20

Juntada de Alvará
12/10/2024 04:18

Expedição de Certidão.
04/10/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:30

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:29

Homologada a Transação
24/09/2024 08:49

Conclusos para julgamento
18/09/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 03:02

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:39

Juntada de Alvará
08/05/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 16:50

Decisão Proferida
11/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 03:24

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 09:51

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 14:05

Despacho de Mero Expediente
22/02/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 09:04

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:35

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:42

Expedição de Ofício.
01/02/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:16

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 10:13

Decisão Proferida
13/12/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 10:48

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:49

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 08:24

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 16:36

Despacho de Mero Expediente
07/11/2023 09:18

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 08:49

Expedição de Ofício.
26/10/2023 21:39

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 13:36

Juntada de Mandado
25/09/2023 13:24

Juntada de Mandado
25/09/2023 13:04

Juntada de Mandado
25/09/2023 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 11:00

Expedição de Mandado.
04/09/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 09:21

Conclusos para despacho
15/08/2023 07:47

Expedição de Mandado.
02/08/2023 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 15:58

Decisão Proferida
31/07/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:46

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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