01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0700239-60.2022.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ronald da Silva Alves - DISPOSITIVO Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do estado, para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER Ronald da Silva Alves, da imputação que lhe é feita neste processo.

DISPOSIÇÕES GERAIS Dê-se ciência da presente sentença ao Ministério Público e à Defesa.

Sem custas.

Transcorrido o prazo legal sem que haja recurso das partes, certifique-se nos autos o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de novo despacho.

Em atenção ao que determina o art. 809, §3º, do Código de Processo Penal, encaminhe-se o boletim individual do acusado ao Instituto de Identificação, após preenchê-lo devidamente.

Cumpra-se e arquive-se, após as cautelas legais.
03/01/2025 11:22

Conclusos para julgamento
03/01/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0700239-60.2022.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ronald da Silva Alves - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado de Ronald da Silva Alves para apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias.
19/12/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 13:09

Expedição de Mandado.
10/09/2024 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:46

Conclusos para decisão
02/09/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 07:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/08/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:24

Juntada de Mandado
11/07/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 13:04

Expedição de Mandado.
05/07/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:11

Expedição de Ofício.
15/03/2024 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/03/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 08:30:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
06/03/2024 08:33

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:30

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:33

Expedição de Ofício.
19/01/2024 13:33

Expedição de Mandado.
16/11/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 11:22

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/03/2024 09:00:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
10/08/2023 07:37

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/08/2023 15:11

INCONSISTENTE
09/08/2023 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/08/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/07/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:43

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 09:07

Conclusos para despacho
01/05/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/04/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 12:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/04/2023 12:33

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 08:06

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 13:06

Expedição de Certidão.
15/09/2022 12:08

Expedição de Certidão.
15/09/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 17:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/09/2022 17:28

Expedição de Certidão.
13/09/2022 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2022 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 10:48

Conclusos para despacho
07/07/2022 09:40

Conclusos para despacho
07/07/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 12:44

Expedição de Certidão.
25/06/2022 01:01

Expedição de Certidão.
15/06/2022 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2022 14:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/06/2022 14:25

Expedição de Certidão.
14/06/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 08:57

Conclusos para despacho
13/06/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 18:26

Conclusos para despacho
30/05/2022 18:26

Expedição de Certidão.
14/05/2022 00:25

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2022 08:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/05/2022 08:42

Expedição de Certidão.
03/05/2022 07:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:47

Conclusos para despacho
29/04/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 12:26

Expedição de Certidão.
05/04/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/03/2022 10:21

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/03/2022 16:53

Expedição de Certidão.
03/03/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 13:04

Conclusos para despacho
25/02/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2022 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2022 08:44

Conclusos para despacho
24/02/2022 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 09:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2022 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022 13:55

Expedição de Mandado.
20/02/2022 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2022 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2022 00:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/02/2022 12:41

Conclusos para despacho
17/02/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022 01:12

Expedição de Certidão.
28/01/2022 12:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2022 22:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/01/2022 22:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/01/2022 22:07

Expedição de Certidão.
25/01/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 20:44

Conclusos para despacho
20/01/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 09:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2022 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 10:57

Conclusos para despacho
13/01/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 13:29

Conclusos para despacho
06/01/2022 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/01/2022 13:14

INCONSISTENTE
06/01/2022 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/01/2022 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 16:44

Juntada de Alvará
05/01/2022 12:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/01/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 11:25

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/01/2022 07:52

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 07:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/01/2022 09:30:00, Central de Audiência de Custódia.
04/01/2022 21:55

Conclusos para despacho
04/01/2022 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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