04/07/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:24

Transitado em Julgado
30/05/2025 03:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ciro Varcelon Contin Silva (OAB 8663/AL), Celso T.

L.

Pires Segundo (OAB 11181/PB), Lucas Tenorio de Melo Medeiros (OAB 15554/AL), Karen Noya Camilo Silva (OAB 17005/AL) Processo 0700333-61.2020.8.02.0006 - Ação Civil Pública - Autor: Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - Sinteal - Réu: Municipio de Dois Riacho- Estado de Alagoas - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, ao tempo em que extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários por isenção legal.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:32

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 11:59

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ciro Varcelon Contin Silva (OAB 8663/AL), Celso T.

L.

Pires Segundo (OAB 11181/PB), Lucas Tenorio de Melo Medeiros (OAB 15554/AL), Karen Noya Camilo Silva (OAB 17005/AL) Processo 0700333-61.2020.8.02.0006 - Ação Civil Pública - Autor: Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - Sinteal - Réu: Municipio de Dois Riacho- Estado de Alagoas - Ante a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal.

Cumpra-se.
08/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:00

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 21:42

Conclusos para despacho
27/02/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ciro Varcelon Contin Silva (OAB 8663/AL), Celso T.

L.

Pires Segundo (OAB 11181/PB), Lucas Tenorio de Melo Medeiros (OAB 15554/AL) Processo 0700333-61.2020.8.02.0006 - Ação Civil Pública - Autor: Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - Sinteal - Réu: Municipio de Dois Riacho- Estado de Alagoas - Compulsando os autos, resta evidente que até o presente momento a parte ré não fora intimada para apresentar resposta ao pedido contido na exordial, visto que o despacho de págs. 100 apenas concedeu prazo para o Município se manifestar sobre o pleito antecipatório.

Assim, determino que a parte demandada seja intimada para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.R.I.
04/02/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 11:45

Despacho de Mero Expediente
01/03/2024 11:38

Conclusos para despacho
27/01/2024 13:28

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:21

Despacho de Mero Expediente
26/05/2023 14:27

Visto em Autoinspeção
20/06/2022 18:59

Visto em Autoinspeção
25/03/2021 21:05

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 10:16

Conclusos para despacho
25/03/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2021 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 18:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/03/2021 18:33

Expedição de Certidão.
23/03/2021 16:12

Despacho de Mero Expediente
19/03/2021 13:48

Conclusos para despacho
19/02/2021 11:29

Conclusos para despacho
19/02/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 11:09

Juntada de Outros documentos
07/02/2021 13:00

Despacho de Mero Expediente
28/01/2021 11:47

Conclusos para despacho
17/11/2020 11:09

Juntada de Mandado
17/11/2020 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020 10:28

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 09:35

Expedição de Mandado.
05/11/2020 09:33

Despacho de Mero Expediente
01/07/2020 16:31

Conclusos para despacho
01/07/2020 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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