05/09/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
31/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
31/08/2025 03:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:34

Conclusos para julgamento
22/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL) - Processo 0800015-93.2024.8.02.0023 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - RÉU: B1Município de Matriz de CamaragibeB0 e outros - Diante da manifestação do MP para evitar nulidade, em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9.º, 10, 369 e 370 do CPC, intimem-se as demais partes para que, no prazo comum de 05 (cinco)dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem a necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.

Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do 357, § 2.º do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito.

Cumpra-se.
14/08/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 13:23

Despacho de Mero Expediente
14/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0800015-93.2024.8.02.0023 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Matriz de Camaragibe - Considerando o requerimento ministerial de produção de prova oral nos presentes autos, e tendo em vista a necessidade de melhor delimitação do objeto probatório, DETERMINO vistas dos autos ao Ministério Público para que se manifeste especificamente sobre: a) A necessidade e pertinência da produção de prova oral para o deslinde da causa, indicando quais fatos controvertidos pretendem ser demonstrados através da oitiva das testemunhas; b) A viabilidade da produção da prova requerida, considerando as circunstâncias do caso e a fase processual; c) Indique as testemunhas que pretende inquirir.

Após a manifestação ministerial, voltem os autos conclusos na fila de urgentes para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 14:04

Despacho de Mero Expediente
09/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:45

Retificação de Prazo, devido feriado
14/04/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0800015-93.2024.8.02.0023 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Matriz de Camaragibe - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
04/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:27

Juntada de Mandado
09/01/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 14:34

Despacho de Mero Expediente
16/12/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 21:04

Retificação de Prazo, devido feriado
13/12/2024 03:33

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:26

Expedição de Ofício.
11/12/2024 12:25

Expedição de Ofício.
11/12/2024 12:25

Expedição de Ofício.
09/12/2024 17:07

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:24

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:25

Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 13:26

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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