27/05/2025 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Eduardo Reis de Menezes (OAB 162449/RJ), Fabiano de Oliveira Diogo (OAB 195739/SP), Tiago de Lima Almeida (OAB 61171/PE), Valdiane Santos Silva Napoleão (OAB 22791/ES) Processo 0702086-94.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonan Cardozo Sampaio - Réu: SERASA S/A, Banco Boa Vista, Instituto de Estudos de Protesto de Titulos do Brasil - Seção São Paulo - Ieptb - Sp, Serviço Nacional de Proteção Ao Crédito - Spc Brasil - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO (IEPTB/SP) e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a este requerido, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Quanto ao mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LEONAN CARDOZO SAMPAIO em face de SERASA S/A, SPC BRASIL e BOA VISTA SERVIÇOS S/A, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 14:14

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 08:56

Conclusos para julgamento
25/03/2025 08:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 08:56:06, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Fabiano de Oliveira Diogo (OAB 195739/SP), Tiago de Lima Almeida (OAB 61171/PE), Valdiane Santos Silva Napoleão (OAB 22791/ES) Processo 0702086-94.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonan Cardozo Sampaio - Réu: Banco Boa Vista, Instituto de Estudos de Protesto de Titulos do Brasil - Seção São Paulo - Ieptb - Sp, Serviço Nacional de Proteção Ao Crédito - Spc Brasil - Para as partes que desejarem participar da audiência de forma virtual, segue abaixo link de acesso através do aplicativo ZOOM: Ingressar na reunião Zoomhttps://us02web.zoom.us/j/*60.***.*73-74?pwd=xTPfrIFbMctqIPIkD5JyZQbyamuVGf.1ID da reunião: 860 0417 3774Senha: 274598
24/03/2025 22:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 21:17

Retificação de Prazo, devido feriado
20/03/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:48

Expedição de Carta.
24/02/2025 11:31

Expedição de Carta.
24/02/2025 11:25

Expedição de Carta.
24/02/2025 11:20

Expedição de Carta.
10/02/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 08:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
04/02/2025 11:19

Publicado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdiane Santos Silva Napoleão (OAB 22791/ES) Processo 0702086-94.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonan Cardozo Sampaio - Pelo exposto, INDEFIRO neste momento processual o pedido de concessão de tutela jurisdicional antecipada.

Em razão de a parte autora se encontrar em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do CPC.

Designe-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada de forma não presencial e/ou presencial e/ou híbrida.

Intime-se o(a) autor(a).

Cite-se o(a) réu(ré), nos termos do art. 18, II, da Lei n.º 9.099/95, advertindo-o de que, não sendo obtida a conciliação e caso as partes não optem pelo juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nela sendo ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.

Nos termos do art. 30, da Lei nº 9.099/95, a contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa e deverá ser apresentada na ocasião da audiência.

Caso a parte não disponha dos meios tecnológicos necessários para participar da audiência virtual, poderá comparecer à sala de audiências desta Comarca no dia e hora designados, realizando-se os atos de forma presencial e/ou híbrida.

Cumpra-se.
03/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 09:36

Outras Decisões
25/10/2024 11:16

Conclusos
24/10/2024 10:36

Juntada de Documento
18/09/2024 10:51

Juntada de Documento
17/09/2024 18:01

Publicado
15/09/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:43

Conclusos
13/09/2024 11:15

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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