14/05/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700037-46.2024.8.02.0023 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Cícero João dos Santos, Juciara da Silva Santos, Jônathas da Silva Santos - Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual, diante da inadequação da via eleita.

Custas pela parte autora, porém a sua exigibilidade fica suspensa pelo período de 5 (cinco) anos dada a concessão do benefício da justiça gratuita na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de litigiosidade.

Notifique-se o Ministério Público.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:26

Conclusos para julgamento
14/02/2025 03:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700037-46.2024.8.02.0023 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Cícero João dos Santos, Juciara da Silva Santos, Jônathas da Silva Santos - DESPACHO Intime-se a exequente para que se manifeste acerca das informações apresentadas às fls. 48/49, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender devido.

Matriz de Camaragibe(AL), 30 de janeiro de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
30/01/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 14:12

Despacho de Mero Expediente
30/01/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 02:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:42

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:47

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:45

Expedição de Ofício.
26/01/2024 11:45

Expedição de Ofício.
26/01/2024 11:45

Expedição de Ofício.
26/01/2024 11:45

Expedição de Ofício.
25/01/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/01/2024 14:59

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 09:18

Decisão Proferida
16/01/2024 08:21

Conclusos para despacho
16/01/2024 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700941-04.2024.8.02.0076

Caio Cesar dos Santos Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2024 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0700095-13.2025.8.02.0056

Maria Jose Marculino de Oliveira

Secretaria da Fazenda e Planejamento do ...

Advogado: Felipe Jose Bandeira Carrilho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0700482-05.2024.8.02.0075

Anne Karolyne Balbino da Silva

Hurb Technologies S./A.

Advogado: Julio Felipe Sampaio Tenorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0700939-34.2024.8.02.0076

Cristiana Maria Maya de Omena Calheiros

American Airlines Inc

Advogado: Cristiana Maria Maya de Omena Calheiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0730988-89.2024.8.02.0001

Felipe de Carvalho Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Gisele Sevigne de Gonzaga

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/06/2024 22:30

Exibir Processo