26/06/2025 15:28

Termo de Encerramento - GECOF
18/06/2025 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 16:41

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
16/06/2025 16:39

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 16:37

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 16:35

Recebimento de Processo no GECOF
16/06/2025 16:35

Análise de Custas Finais - GECOF
13/05/2025 12:15

Remessa à CJU - Custas
13/05/2025 12:13

Transitado em Julgado
19/04/2025 04:12

Retificação de Prazo, devido feriado
10/04/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495-A/SC) Processo 0736407-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Lopes da Costa - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, acolho os embargos interpostos, suprimindo omissão (artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil), alterando a sentença de f. 354-364, excluindo a condenação da parte ré em restituição em dobro dos valores descontados (danos materiais) e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, ante a ausência de descontos no benefício da parte autora.

Altera-se, também, a sucumbência, passando essa a ser recíproca, condenando a parte autora e a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

A cobrança das verbas de sucumbência da parte autora fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita.

No mais, conforme o ato decisório embargado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/04/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:49

Conclusos para julgamento
13/02/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:47

Apensado ao processo
11/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495-A/SC) Processo 0736407-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Lopes da Costa - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de declarar inexistente(s) o(s) contrato(s) n.º 16026797 reserva de margem para cartão (RMC), bem como condenar a parte ré à restituição, em dobro, dos valores descontados em sua virtude, com aplicação da taxa SELIC para fins de juros e correção monetária, contados de cada um dos descontos, e, ainda, ao pagamento de uma indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora pela taxa legal a que alude o artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905/24, contados de 04/02/2020 até a data do arbitramento, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Com o dado, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, caso não haja o recolhimento, encaminhe-se certidão ao FUNJURIS.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 09:21

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 10:35

Conclusos para julgamento
19/12/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 10:49

Expedição de Carta.
25/10/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 18:58

Decisão Proferida
23/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:41

Determinada Requisição de Informações
11/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:23

Redistribuição de Processo - Saída
10/10/2024 13:23

Recebimento de Processo de Outro Foro
10/10/2024 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 23:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/08/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 14:28

Declarada incompetência
31/07/2024 11:35

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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