29/04/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:39

Transitado em Julgado
29/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anne Karoline Toledo (OAB 16370/AL), Roberta Amorim Cedrim (OAB 16901/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0700164-14.2020.8.02.0026 - Cumprimento de sentença - Exequente: Elismara dos Santos Vieira - Executado: TAM - Linhas Aéreas S/A - Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação.

Expeça-se alvará eletrônico para transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada ao presente processo, em nome da parte exequente, cujos dados estão nos autos à fl. 98.

Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

Intimem-se.
02/04/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 08:24

Expedição de Carta.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Anne Karoline Toledo (OAB 16370/AL), Roberta Amorim Cedrim (OAB 16901/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0700164-14.2020.8.02.0026 - Cumprimento de sentença - Exequente: Elismara dos Santos Vieira - Executado: TAM - Linhas Aéreas S/A - Nos termos do art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil, INTIME(M)-SEo(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar(em) o pagamento do débito exequendo, conforme planilha atualizada juntada pela parte interessada, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1°, CPC).

O(A)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ficar intimado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação.

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação.

Decorrido o prazo assinalado, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito e/ou se manifestar a respeito de eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se.

Intimem-se.
19/03/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:05

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:04

Reativação de Processo Baixado
11/03/2025 09:01

Evolução da Classe Processual
10/03/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 11:40

Transitado em Julgado
31/01/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anne Karoline Toledo (OAB 16370/AL), Roberta Amorim Cedrim (OAB 16901/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0700164-14.2020.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elismara dos Santos Vieira - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) CONDENAR a ré a restituir à autora o valor de R$ 871,75 (oitocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 95% do valor pago pelas passagens aéreas (R$ 917,63), já descontada a multa de 5% prevista no art. 740, § 3º, do Código Civil, com correção monetária pelo IPCA, desde a data da compra, e juros moratórios, pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se desta o índice de atualização monetária, até a data em que os dois índices incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC; 2) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária pelo IPCA, desde o arbitramento, e juros moratórios, desde a citação, pela taxa SELIC, deduzindo-se desta o índice de atualização monetária, até a data em que os dois índices incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC.

Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, ante a opção expressa da autora pelo rito dos Juizados Especiais (fl. 37).

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/01/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 13:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/01/2024 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 15:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2022 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2022 23:28

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/07/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 20:40

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2022 11:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
11/05/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/01/2022 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2021 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 23:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 09:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/11/2021 13:12

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/05/2022 11:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
16/04/2021 19:55

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2021 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2021 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito
02/03/2021 08:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2021 12:56

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2021 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 15:29

Juntada de Outros documentos
30/05/2020 21:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2020 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700121-68.2025.8.02.0037

Livia Maria Ferreira de Souza

Sandro Jose de Souza

Advogado: Walter Bomfim Vital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/01/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0700634-07.2023.8.02.0037

Manoel Luiz dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/07/2023 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0702730-31.2024.8.02.0046

Sival Aureliano dos Santos

Bradesco Seguros LTDA

Advogado: Jose Carlos de Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/08/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0700152-63.2021.8.02.0026

Joseraldo dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Tacio Leite Carozo Batista

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/05/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0701991-85.2024.8.02.0037

Nadja Jacinto de Magalhaes

Municipio de Sao Sebastiao

Advogado: Paulo Henrique da Silva Bomfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/10/2024 10:26

Exibir Processo