29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Tércio Filipe Macêdo de Albuqueruqe (OAB 15029/AL), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL) Processo 0743533-65.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cosme Teodosio dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, conforme disposto no art. 300 do CPC, DEFIRO o pleito incidental para determinar que o requerido, no prazo correspondente a 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente decisão, promova a suspensão dos descontos realizados no benefício previdenciário do autor, referentes ao contrato questionado, sob pena de incidência de astreintes fixadas no valor correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Ademais, decido por inverter o ônus da prova em favor do autor, cabendo ao réu apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os contratos originais que embasaram os descontos, devidamente assinados, sob pena de presunção de inexistência da contratação.

Por fim, quanto ao pedido de perícia, deixo para examiná-lo após a eventual apresentação do contrato original que deu origem aos descontos, momento em que será possível avaliar a real necessidade de sua realização.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento.

Cumpra-se.

Maceió, 28 de janeiro de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
07/01/2025 18:57

Conclusos para despacho
07/01/2025 18:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2024 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:12

INCONSISTENTE
01/12/2023 11:12

INCONSISTENTE
30/11/2023 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/11/2023 18:52

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 07:54

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 11:38

Expedição de Carta.
03/08/2023 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2023 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
02/08/2023 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2023 15:43

INCONSISTENTE
01/08/2023 15:43

Recebidos os autos.
01/08/2023 15:43

Recebidos os autos.
01/08/2023 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/08/2023 15:43

Recebidos os autos.
01/08/2023 15:43

INCONSISTENTE
01/08/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/07/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:45

Conclusos para despacho
07/12/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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