29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaysa Kelly Sousa de Farias (OAB 10144/AL) Processo 0707364-34.2024.8.02.0058 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Invte: Clemilza Maria da Conceição - Ex positis, com fulcro no art. 487, III, a, do NCPC, resolvo o mérito da questão, homologando o reconhecimento da procedência do pedido formulado na exordial, para, arrimado no art. 226, § 3º, da CRFB c/c o art. 1.723 do CC/02, RECONHECER E DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE Clemilza Maria da Conceição e o falecido José Silva de Oliveira, no período de 1962 a 17 de fevereiro de 2024.

Concedo aos acordantes os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos da lei.

Dado o contido no Parágrafo Único do Art. 1000 do CPC, considerando o acordo firmado e que não há interesse em recorrer, determino, de pronto o arquivamentos dos autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,27 de janeiro de 2025.

Ana Raquel da Silva Gama Juíza de Direito
23/01/2025 10:35

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:49

Juntada de Mandado
16/12/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 16:44

Juntada de Mandado
16/12/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 16:39

Juntada de Mandado
16/12/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 16:35

Juntada de Mandado
16/12/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 16:30

Juntada de Mandado
16/12/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 12:53

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 12:52

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 12:50

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 12:43

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 12:38

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 10:00:00, 7ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões.
31/10/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:19

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:48

Juntada de Mandado
13/08/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 12:52

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 21:07

Conclusos para despacho
28/05/2024 21:07

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/05/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/05/2024 10:24

INCONSISTENTE
27/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/05/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
24/05/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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