10/06/2025 06:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 22:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/03/2025 22:28

Expedição de Mandado.
29/03/2025 22:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/03/2025 22:23

Expedição de Mandado.
29/03/2025 22:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/03/2025 22:18

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays da Rocha Moura (OAB 17041/AL) Processo 0701415-29.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: Fernanda Rezende da Silva - DECISÃO Observa-se que o débito do executado persiste, razão pela qual determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem em seu poder, lavrando-se o respectivo auto e promovendo-se, de logo, a intimação do mesmo de tais atos.

Sobre o tema, quero esclarecer que apenas não serão penhorados os bens considerados como estritamente necessários à sobrevivência digna do devedor, razão pela qual deverá o Sr.

Oficial de Justiça descrevê-los, pois que, em que pese o ordenamento jurídico proíba a penhora sobre bens que guarnecem a residência do devedor, excetuando-se os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, estamos diante de execução de alimentos, o que nos leva a adotar a interpretação da 4ª Turma do STJ no julgamento do REsp 1.301.467, que autoriza a penhora sobre estes bens em virtude da prevalência dos interesses do menor em busca de sua sobrevivência.

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, determino a intimação pessoal da parte exequente, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.

Arapiraca , 27 de janeiro de 2025.

Ana Raquel da Silva Gama Juíza de Direito
28/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 20:41

Decisão Proferida
22/01/2025 09:54

Conclusos para despacho
20/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 12:35

Republicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 12:29

Juntada de Informações
10/12/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:16

Juntada de Informações
10/12/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 07:45

Decisão Proferida
03/10/2024 11:59

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 18:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 09:44

Decisão Proferida
03/06/2024 08:01

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024 10:14

Redistribuição de Processo - Saída
28/05/2024 21:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/05/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 10:11

Despacho de Mero Expediente
22/05/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 12:25

Juntada de Mandado
09/03/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 00:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/02/2024 14:57

Expedição de Mandado.
14/02/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 00:05

Conclusos para despacho
30/01/2024 00:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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