TJAL - 0700081-06.2024.8.02.0075

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA

CPF *29.***.*54-53

Advogados

DANIEL MARTINIANO DIAS

OAB: 7301/AL

Polo Passivo

Partes

TERRA NETWORKS BRASIL S.A

CNPJ: 91.088.328/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2025 12:02

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 23/04/2025 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 13:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Martiniano Dias (OAB 7301/AL), Gilmar Beserra da Silva (OAB 13902/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0700081-06.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José dos Santos Costa - Réu: Terra Networks Brasil S.a - De uma análise dos autos, verifica-se que a demandante interpôs recurso inominado às fls. 263/269.

    Seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, observa-se que o juízo de admissibilidade deve ser feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processa-lo na forma da lei até a remessa ao órgão recursal.

    Neste sentido, também é o entendimento da Turma Recursal: Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO DE REDISCUTIR DECISÃO QUE DECLAROU DESERTO RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE QUE DEVE SER FEITO PELO ÓRGÃO JULGADOR - ART. 1.010, §3º CPC- APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS - ART. 318 PARÁGRAFO ÚNICO - VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO. (2ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió.

    Mandado de Segurança nº 0800166-75.2016.8.02.9000.

    Relator: João Dirceu Soares Moraes, Julgado em 19 de setembro de 2019).

    Desse modo, intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões em até 10 (dez) dias.

    Com ou sem resposta, subam os autos.

    P.I.

    Cumpra-se.

  • 15/04/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 09:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/04/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 12:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Martiniano Dias (OAB 7301/AL), Gilmar Beserra da Silva (OAB 13902/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0700081-06.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José dos Santos Costa - Réu: Terra Networks Brasil S.a - Diante do exposto, CONHEÇO do presente embargo, pois preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, e modificar/acrescentar os seguintes pontos da sentença constante nos eventos 241/244, que passará a conter: No dispositivo: Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos contidos na peça inicial, para CONDENAR a demandada TERRA NETWORKS BRASIL S.A., a pagar à autora Maria José dos Santos Costa, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.

  • 03/02/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2025 09:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/06/2024 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 08:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 17:22

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/04/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 13:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/04/2024 09:22

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/03/2024 10:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/03/2024 10:51

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/03/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2024 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 13:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 14:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/03/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/03/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 07:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/02/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 14:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/02/2024 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2024 17:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2024 08:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 13:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:10

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2024 08:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 29/01/2024 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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