07/05/2025 09:34

Baixa Definitiva
07/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raissa de Holanda Torres (OAB 9431/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0702110-78.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vitoria Muricy Mota - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Vistos, etc.

Considerando o pagamento do julgado pela empresa demandada, conforme se vê às fls. 80, determino a liberação do valor em favor da parte credora, nos moldes solicitados à fl. 81.

Após as providências legais e de praxe, e nada mais sendo requerido, determino o arquivamento do feito.
29/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:06

Decisão Proferida
24/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raissa de Holanda Torres (OAB 9431/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0702110-78.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vitoria Muricy Mota - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Isto posto, com fulcro nos arts.6º, VI e 14, §1º, I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A a pagar a demandante o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, ao alterar unilateralmente os serviços contratados pela demandante, que, ao final, não pode usufruir integralmente o serviço pactuado, tendo que viajar em classe inferior à adquirida e adimplida, em flagrante distrato ao instrumento celebrado.

Condeno-a, ainda, a devolver 100.190 milhas utilizadas na compra das passagens na classe executiva, as quais não foram usufruídas, cuja devolução deverá se dar diretamente no cartão de milhagem da demandante ou, comprovando não ser possível a devolução no cartão, a restituição das milhas deverá ocorrer por meio de depósito judicial, com base da cotação atual das milhas.
06/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:39

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 09:20

Conclusos para julgamento
25/02/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 09:06:46, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/02/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raissa de Holanda Torres (OAB 9431/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0702110-78.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vitoria Muricy Mota - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Vistos, etc.

Aguarde-se audiência designada no formato PRESENCIAL para o dia 25 de fevereiro de 2025, às 09:00 h.

Intimações devidas.
30/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 13:29

Decisão Proferida
30/01/2025 12:49

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 09:15

Expedição de Carta.
30/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:30

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/02/2025 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
27/09/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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