29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (OAB 66205/BA), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO) - Processo 0741112-34.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Cicero Manoel da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Considerando o requerimento apresentado pela parte ré para a designação de audiência de instrução e julgamento, objetivando a colheita do depoimento pessoal da parte autora, com a finalidade de elucidar fatos controvertidos relativos à contratação e às questões alegadas nos autos, e tendo em vista que a produção dessa prova é necessária ao deslinde da controvérsia e para auxiliar na formação do convencimento deste Juízo, defiro o pedido; Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de setembro de 2025, às 16h, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo; Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência, sendo a parte autora advertida de que sua ausência injustificada ou recusa em prestar depoimento poderá acarretar os efeitos da confissão ficta, nos termos do artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil; Cumpra-se.
20/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Gabriel Carneiro da Matta (OAB 66205/BA) Processo 0741112-34.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Manoel da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a intenção de produzir novas provas, especificando-as de forma clara e objetiva, bem como apresentem quaisquer outras manifestações que entenderem necessárias.

Cumpra-se.
28/05/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 19:04

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 08:18

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Carneiro da Matta (OAB 66205/BA) Processo 0741112-34.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Manoel da Silva - DECISÃO A parte autora, Maria José Roque de Carvalho, formulou pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, afirmando que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Além de apresentar declaração de hipossuficiência, a autora comprovou que sua única fonte de renda consiste em uma pensão por morte de natureza previdenciária, de valor modesto, conforme os documentos acostados aos autos.

Tal situação evidencia a dificuldade econômica da parte em suportar os custos processuais.

O art. 98 do Código de Processo Civil assegura o direito à gratuidade da justiça àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, e, no caso em análise, os elementos constantes dos autos são suficientes para demonstrar que a renda da parte autora é incompatível com a obrigação de custear o processo sem prejuízo do seu sustento.

A jurisprudência também reforça esse entendimento: Comprovada a insuficiência econômica, especialmente em casos de renda exclusivamente baseada em benefícios previdenciários de baixa monta, é cabível a concessão da gratuidade da justiça nos termos do art. 98 do CPC. (TJSP, AI nº 223XXXX-XX.2023.8.26.0000, Rel.

Des.

Beltrano de Tal, j. em 10/09/2023).

Diante disso, defiro o pedido de justiça gratuita à parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC, considerando que sua condição financeira justifica a concessão do benefício.

Anote-se no sistema.

Determino a citação da parte ré para que tome ciência do presente processo, e apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, conforme o disposto nos arts. 335 e 344 do Código de Processo Civil; Decidirei sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, quando da contestação.

Cumpra-se.

Maceió , 29 de janeiro de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
29/01/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 15:49

Decisão Proferida
03/01/2025 08:16

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2024 18:46

Redistribuição de Processo - Saída
17/12/2024 16:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/12/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 19:34

Despacho de Mero Expediente
27/08/2024 13:05

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700237-85.2025.8.02.0001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Maria Cristina dos Santos

Advogado: Weidyson Teodoro da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/01/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0700129-54.2025.8.02.0034

Adilton Germano da Silva

99 Pay - Ip - S.A

Advogado: Juzianne Fernandes Barreto Paz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/02/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0000096-46.2024.8.02.0356

Aline Correia da Silva

Silvania Mariano Correia

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/08/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0736590-61.2024.8.02.0001

Paulo Domingos da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/07/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0701005-93.2024.8.02.0082

Ana Guilhermina Gomes de Castro

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Alexsandra Laryssa Valenca de Almeida SA...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/08/2024 15:18

Exibir Processo