05/02/2025 16:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 10:32

Transitado em Julgado
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Silva Feitosa (OAB 336013/SP) Processo 0700465-67.2024.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Alves Silva - Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte autora e EXTINGO O PROCESSO a sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, pois a desistência ocorreu antes da citação da parte demandada.

Contudo, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça, as obrigações de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, conforme o art. 98, § 3.º, do CPC.

Não há interesse recursal.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
04/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 08:18

Extinto o processo por desistência
16/01/2025 10:25

Conclusos para julgamento
13/01/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:49

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 14:24

Despacho de Mero Expediente
26/09/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:43

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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