04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Messias Soares da Silva (OAB 17434/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Frederico Souza Halabi Horta Maciel (OAB 133648/MG) Processo 0700980-34.2024.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jandira dos Santos - Réu: Aspecir Previdencia - União Seguradora - Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Por fim, sendo irrecorrível a presente decisão, na forma do art. 41 da lei de regência, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publicação e Intimação dispensadas.

União dos Palmares/AL, 03 de fevereiro de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
07/01/2025 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 12:52

Expedição de Carta.
12/12/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 09:29

Expedição de Carta.
12/12/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:42

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
05/12/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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