TJAL - 0700994-18.2024.8.02.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 13:25
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 15:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Victor Paim Ferrario de Almeida (OAB 5444/SE), Jhullie Maria Moraes Lins (OAB 18172/AL), Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700994-18.2024.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Candido da Silva - Réu: Banco BMG S/A - À Secretaria para que certifique a data e horário da juntada das peças de fls. 115-368, assim como o momento de finalização do ato de fls. 112-114.
Após, retornem os autos conclusos. -
25/03/2025 13:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2025 08:58
Despacho de Mero Expediente
-
24/03/2025 08:26
Conclusos para julgamento
-
21/03/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 17:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Victor Paim Ferrario de Almeida (OAB 5444/SE), Jhullie Maria Moraes Lins (OAB 18172/AL), Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700994-18.2024.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Candido da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal. -
17/03/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 12:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 10:32
Apensado ao processo
-
07/02/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 08:27
Expedição de Ofício.
-
06/02/2025 08:26
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 18:14
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 16:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Jhullie Maria Moraes Lins (OAB 18172/AL) Processo 0700994-18.2024.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Candido da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil brasileiro.
Torno sem efeito a medida liminar concedida às fls. 82-83.
Por consequência, oficie-se ao INSS, cientificando-o da presente, para que restabeleça os descontos vinculados ao contrato de cartão de crédito consignado n. 5259 XXXX XXXX 7114 (n. 2496034), código de adesão (ADE) n. 37938935, código de reserva de margem n. 11111839, em favor do Banco BMG S/A, no benefício previdenciário de titularidade da parte autora, caso suspensos em razão da citada decisão.
No expediente, faça-se constar os dados necessários para tanto, tais como, número do benefício, NIT, CPF e número do contrato, conforme documento de fl. 24.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.
Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.
Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.
Publique-se.
Intimem-se. -
04/02/2025 19:43
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2025 08:57
Julgado improcedente o pedido
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03/02/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 09:29
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 09:29:19, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
-
03/02/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
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02/02/2025 21:13
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 07:45
Expedição de Carta.
-
20/01/2025 07:19
Expedição de Ofício.
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16/01/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/01/2025 09:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/12/2024 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/12/2024 14:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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13/12/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/12/2024 07:27
Conclusos para despacho
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13/12/2024 07:26
Expedição de Carta.
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13/12/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 09:40
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
-
12/12/2024 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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