29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Moisés Batista de Souza (OAB 7190A/AL) Processo 0710894-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emily Kerlly Machado Souto Bastos de Oliveira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA - Diante do exposto, dou por encerrada essa etapa cognitiva do procedimento comum, para o fim de: a) Afastar as preliminares suscitadas na contestação; b) condenar a instituição financeira ré a restituir ao autor o valor do seguro de proteção financeira no valor de R$ 293,27 (duzentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos), com correção monetária e juros de mora da data da celebração do contrato, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil. c) Julgar improcedentes os demais pedidos formulados na inicial; d) Revogar a decisão de fls. 54/58, haja vista a ausência dos depósitos das parcelas integrais contratadas; e e) Resolver o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, I, do CPC.

Em face da sucumbência, tendo a parte ré decaído em parte mínima dos pedidos, condeno unicamente a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no artigo 85, § 8º, do CPC, restando a exigibilidade em condição suspensiva face ao deferimento da gratuidade da justiça.

Publique-se.
03/12/2024 18:44

Conclusos para julgamento
28/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:20

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:05

INCONSISTENTE
20/06/2024 12:05

INCONSISTENTE
20/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/06/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/06/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2024 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2024 18:25

Conclusos para despacho
02/05/2024 18:24

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
24/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
12/04/2024 07:53

INCONSISTENTE
12/04/2024 07:53

Recebidos os autos.
12/04/2024 07:53

Recebidos os autos.
12/04/2024 07:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/04/2024 07:53

Recebidos os autos.
12/04/2024 07:53

INCONSISTENTE
11/04/2024 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/04/2024 19:53

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/03/2024 19:40

Expedição de Carta.
08/03/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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