29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0754095-02.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena de Souza Vila Nova - Réu: Abamsp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a inexistência do débito apontado pela ré em nome da autora, sob a rubrica "244 CONTRIBUIÇÃO ABAMSP"; b) condenar a parte demandada a quantia de R$ 304,89 (trezentos e quatro reais e oitenta e nove centavos), descontada do benefício previdenciário da autora, em dobro, com juros e correção monetária a partir de cada desconto indevido, nos termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil. c) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora, referente à compensação por danos morais.

Sobre este valor deverá incidir juros moratórios da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) e correção monetária do arbitramento, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Por fim, condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

P.R.I.
06/11/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:11

INCONSISTENTE
20/06/2024 12:11

INCONSISTENTE
20/06/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/06/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 19:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/06/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 11:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2024 18:50

Expedição de Carta.
02/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
23/04/2024 08:40

INCONSISTENTE
23/04/2024 08:40

Recebidos os autos.
23/04/2024 08:40

Recebidos os autos.
23/04/2024 08:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/04/2024 08:40

Recebidos os autos.
23/04/2024 08:40

INCONSISTENTE
22/04/2024 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/12/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 13:25

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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