29/05/2025 18:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:43

Baixa Definitiva
22/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo Vasco de Farias Silva (OAB 13249/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0700706-40.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Inayara Cosmo da Silva Moura, Diego Henry de Moura Torres - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Vistos, etc.

Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Compulsando os autos verifica-se que a obrigação foi satisfeita, conforme alvarás de fls. 208/209.

Dispõe o art. 526, § 3º e 924, Inciso II do Código de Processo Civil, aplicando subsidiariamente à hipótese(LJE, art. 52, caput), transcrito in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I - a obrigação for satisfeita; (....) .

Diante do exposto, tendo em vista o pagamento do débito, pela Demandada, amparado nos artigos acima, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Sem custas ou honorários (Lei 9.099/95, art. 55 caput).

Arquivem-se os autos, após as devidas providências legais.

P.I.

Cumpra-se.
20/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 10:00

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo Vasco de Farias Silva (OAB 13249/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0700706-40.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Inayara Cosmo da Silva Moura, Diego Henry de Moura Torres - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Fls. 199/200 - Tendo em vista que houve o depósito do valor da condenação por parte do demandado.

Fls. 202, Defiro - Expeça-se 02 (dois) alvarás de transferência (PIX), um no valor de R$ 1.676,46 (hum mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos) em face da demandante (Inayara Cosmo da silva Moura), e outro no valor de R$ 1.676,45 (hum mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) em nome do demandante (Diego Henry de Moura Torres), nas contas chaves Pix, informadas às fls. 202, e intime-se os demandante e seu patrono para que tomem ciência da expedição dos mesmos, tendo a parte se manifestado acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa.

Após o recebimento dos alvarás, retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção, nos termos do art. 526, § 3º e 924, II, ambos do CPC.

P.I.

Cumpra-se.
14/05/2025 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:12

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo Vasco de Farias Silva (OAB 13249/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0700706-40.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Inayara Cosmo da Silva Moura, Diego Henry de Moura Torres - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Fls. 199 - Tendo em vista que foi o valor de R$ 3.352,91(Três mil trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos) determino a intimação dos demandantes para que informem nos autos os valores devidos para cada um, e se devido a parte do advogado, e ainda a conta ou pix para transferência de valores, no prazo de 05(cinco) dias, e após voltem conclusos urgente.

P.

I.
13/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:04

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:52

Conclusos para decisão
22/03/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo Vasco de Farias Silva (OAB 13249/AL) Processo 0700706-40.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Inayara Cosmo da Silva Moura, Diego Henry de Moura Torres - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,intimo a demandante para que requeira o que entender necessário, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
18/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:29

Transitado em Julgado
17/03/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo Vasco de Farias Silva (OAB 13249/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0700706-40.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Inayara Cosmo da Silva Moura, Diego Henry de Moura Torres - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na peça inicial, para: A- Condenar a promovida GOL LINHAS AEREAS S.A. a pagar aos promoventes INAYARA COSMO DA SILVA MOURA e DIEGO HENRY DE MOURA TORRES, a quantia de R$ 1.136,00 (um mil, cento e trinta e seis reais), a título de indenização por danos materiais com incidência de juros moratórios de 1,0%(um por cento) ao mês a partir da citação a serem corrigidos pela Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, IPCA, de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Art. 406, § 1º da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil) e correção monetária desde a data da compra pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (art. 389, parágrafo único da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil); e B- Condenar a promovida GOL LINHAS AEREAS S.A. a pagar a cada um dos promoventes INAYARA COSMO DA SILVA MOURA e DIEGO HENRY DE MOURA TORRES, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais com incidência de juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação a serem corrigidos pela Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, IPCA, de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Art. 406, § 1º da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil) e correção monetária desde a data da publicação da presente sentença pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (art. 389, parágrafo único da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil).

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 09:21

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:35

Conclusos para julgamento
01/10/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:39

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/09/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 21:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 21:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 07:43

Expedição de Carta.
20/08/2024 07:42

Expedição de Carta.
19/08/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 08:00

Conclusos para julgamento
16/08/2024 07:59

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 06:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 09:01:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2024 06:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710332-14.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Magdiel Ferreira dos Santos

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/03/2024 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0700701-18.2024.8.02.0075

Maria Jose Teixeira Cavalcante

Will S.A. Instituicao de Pagamento (Will...

Advogado: Alfredo Soares Braga Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/08/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0700643-78.2024.8.02.0054

Antonio Severino da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/10/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0700430-09.2024.8.02.0075

Zarmanio Ferreira Cavalcante

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Adriano Azevedo de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0721203-06.2024.8.02.0001

Elenilda Bezerra dos Santos

Banco Pan SA

Advogado: Joao Victor Dantas Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 15:42

Exibir Processo