13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 176477/SP), Adriano Azevedo de Carvalho (OAB 14086/AL) Processo 0700430-09.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Zarmanio Ferreira Cavalcante - Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.a. - VISTOS, ETC... 1 - SENTENÇA.

Dispenso o relatório (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, conforme requerido às fls. 161/164, dos autos digitais, para surtir os efeitos de direito, e em consequência julgo extinto o respectivo feito com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b do CPC.

Quanto a obrigação de fazer, em caso de comprovado descumprimento, aplicar-se-ão os termos do art. 52, V, da lei 9.099/95.

Arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas, assegurando às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas ou honorários advocatícios. 2 - P.I.

Cumpra-se.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 176477/SP), Adriano Azevedo de Carvalho (OAB 14086/AL) Processo 0700430-09.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Zarmanio Ferreira Cavalcante - Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.a. - Por todo exposto, CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração, para julgá-los improcedentes.
18/10/2024 07:57

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:38

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 18:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 08:49

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 21:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 10:44

Conclusos para julgamento
03/07/2024 10:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/07/2024 03:35

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2024 07:41

Conclusos para despacho
10/05/2024 07:40

Expedição de Carta.
10/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 09:31:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
09/05/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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