04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrygo Tiago Bezerra (OAB 7598/AL), Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Ricardo de Oliveira Franceschini (OAB 24140A/PB) Processo 0700024-67.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Alberto Amorim Bezerra, Katia Maria de Oliveira Bezerra, Carlos Manoel de Oliveira Bezerra - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A, Delta Airlines Inc. - Autos n° 0700024-67.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Carlos Manoel de Oliveira Bezerra e outros Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A e outro SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls. 182/183), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
22/01/2025 11:05

Conclusos para julgamento
22/01/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/01/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 22:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
03/09/2024 09:39

Processo Reativado
21/08/2024 14:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 08:39

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/01/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2024 13:39

Homologada a Transação
23/01/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 11:08

Conclusos para despacho
12/01/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 19:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2024 12:36

Expedição de Carta.
08/01/2024 12:34

Expedição de Carta.
08/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 12:22

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
04/01/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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