19/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHAEL SOARES BEZERRA (OAB 11952/AL) - Processo 0741762-18.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTOR: B1Cicero da Silva SantosB0 - Intime-se o réu para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação interposta, no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
18/08/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 13:48

Despacho de Mero Expediente
06/08/2025 10:47

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 11:15

Publicado ato_publicado em data.
11/02/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL) Processo 0741762-18.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero da Silva Santos - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) DECLARAR inexistente a relação contratual entre o autor e a associação ré. b) CONDENAR a parte ré a restituir (repetição do indébito) a quantia descontada do benefício do autor, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil.

Condeno o réu em custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º do CPC).

Os prazos para a parte revel tramitam independentemente de sua intimação, nos termos do art. 344 do CPC.

Assim, desnecessária sua intimação pessoal.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, oportunamente, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ.

P.I.C
31/01/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 09:11

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL) Processo 0741762-18.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero da Silva Santos -

Vistos.

O processo se encontra devidamente instruído.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Por fim, autos conclusos para sentença.
29/12/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2024 11:48

Despacho de Mero Expediente
16/12/2024 08:50

Conclusos para decisão
16/12/2024 08:49

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 07:13

Expedição de Carta.
10/04/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 12:49

Decisão Proferida
22/02/2024 08:49

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 13:38

Decisão Proferida
26/10/2023 07:55

Conclusos para despacho
26/10/2023 07:24

Redistribuição de Processo - Saída
26/10/2023 07:24

Recebimento de Processo de Outro Foro
26/10/2023 07:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2023 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2023 15:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/10/2023 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2023 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 15:25

Decisão Proferida
28/09/2023 13:52

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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